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PORTARIA PT Nº 54, DE 27 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre os procedimentos para solicitação e concessão de audiências presencias ou virtuais a particulares, por meio do Sistema Parlatório, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. “Art. 4º As solicitações de audiência presenciais ou virtuais devem ser feitas exclusivamente via Sistema […]

RDC Nº 462, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 Altera o art. 2º da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 402, de 21 de julho de 2020. Art. 1º O art. 2º da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 402, de 21 de julho de 2020, que estabelece a abertura temporária de pontos […]

PORTARIA PT Nº 53, DE 27 DE JANEIRO DE 2021 Define o procedimento para o fornecimento de cópia de documentos e vista de autos no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. ” Art. 9º – Na análise do requerimento, cada unidade organizacional de acordo com suas atribuições regimentais, avaliará se o processo […]

RDC Nº 460, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre os requisitos sanitários das fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo “Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre os requisitos de composição, qualidade, segurança e rotulagem das fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo. Art. 3º Para efeito desta Resolução, são adotadas as seguintes definições: […]

Guia nº 43/2020 – versão 1 Guia de procedimentos para pedidos de inclusão e extensão de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia de fabricação na legislação brasileira VIGENTE A PARTIR DE 22/12/2020 Início do período de contribuições: 22/12/2020 Fim do período de contribuições: 22/12/2021 Este guia traz recomendações sobre as informações e documentos […]

RDC Nº 449, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 9, de 20 de fevereiro 2015, que aprova o regulamento para a realização de ensaios clínicos com medicamentos no Brasil. Segue link para acesso completo: b00b3d31-a0e0-41c4-a35c-7544d652779d (anvisa.gov.br)

IN N° 79, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 Altera a Instrução Normativa nº 60, de 23 de dezembro de 2019. “Art. 1º O art. 7º da Instrução Normativa nº 60, de 23 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União n° 249, de 26 de dezembro de 2019, Seção 1, pág. 133, […]

RDC Nº 450, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 Atualiza as listas de polímeros sintéticos para goma base para gomas de mascar, de especiarias e de espécies vegetais para o preparo de chás. “Art. 2º O item 2.2 da Resolução CNNPA nº 3, de 3 de junho de 1976, passa a vigorar com a seguinte […]

RADIOFÁRMACO   IN Nº 80, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 Regulamenta a documentação necessária para o protocolo de registro de radiofármaco. Segue link: e1514ef7-c00d-485b-8c97-0cba2714df97 (anvisa.gov.br)   IN Nº 81, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 Regulamenta a lista de radiofármacos passíveis de apresentarem dados de literatura para comprovação da segurança e eficácia. Segue link: […]

RDC Nº 452, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 226, de 30 de abril de 2018. “Art. 1º A RDC nº 226, de 30 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União n° 83, de 2 de maio de 2018, Seção 1, pág. 127, […]