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RDC Nº 459, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 Estabelece as instruções de preparo, uso e conservação obrigatórias na rotulagem de produtos de carne crua suína e de aves. “Art. 1º Esta Resolução estabelece as instruções de preparo, uso e conservação obrigatórias na rotulagem de produtos de carne crua suína e de aves. Art. 2º […]

RDC Nº 453, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 Altera a RDC n° 260, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre as regras para a realização de ensaios clínicos com produto de terapia avançada investigacional no Brasil, e dá outras providências. Segue link de acesso completo: 8c2f0043-942c-42cf-8751-39723140b371 (anvisa.gov.br)  

RDC Nº 455, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB). Item Nº DCB DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA Nº CAS 1 12499 anifrolumabe 1326232-46-5 2 12500 banlanivimabe 2423943-37-5 3 12501 enfortumabe vedotina 1346452-25-2 4 12502 ácido fumárico 110-17-8 5 12503 álcool cinamílico 104-54-1 6 12504 dextrolimoneno 5989-27-5 […]

IN Nº 82, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre Boas Práticas de Fabricação de fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo. Segue link para acesso completo: 53f83bbd-b868-49cd-8bf7-aaf5a95d13f0 (anvisa.gov.br)

RDC Nº 458, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o enquadramento para fins de regularização sanitária de lágrimas artificiais e lubrificantes oculares e altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 185, de 22 de outubro de 2001. “Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre o enquadramento para fins de regularização sanitária de […]

Nº 130 – DOE de 04/12/20 – Seção 1 – p.44 CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Portaria CVS 22, de 02-12-2020 Estabelece os requisitos essenciais de Boas Práticas de Fabricação (BPF) para alimentos de origem vegetal fabricados sob a forma artesanal, no âmbito do Estado de São Paulo. Segue link de acesso completo: https://lnkd.in/evNN-YV

RDC Nº 432, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de descrever a composição em português na rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Segue link de acesso completo: https://lnkd.in/e3bWFEP Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre a obrigatoriedade de descrever na rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes a […]

RDC Nº 434, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020 Revoga a RDC nº 5, de 30 de janeiro de 2015, que dispõe sobre regra de transição de lágrimas artificiais e ou lubrificantes oculares da categoria de produtos para a saúde para a categoria de MEDICAMENTOS. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no […]

RDC Nº 435, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB). A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de […]

RDC Nº 437, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020 Altera a RDC nº 239, de 26 de julho de 2018, que estabelece os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em suplementos alimentares, para atualizar a lista de aditivos alimentares autorizados para uso em suplementos alimentares destinados a lactentes e crianças de primeira […]