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Manuais MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Segue link de acesso completo ao manual para uso do novo sistema: PASSO A PASSO NO SIPEAGRO: ► Registro de produtos https://lnkd.in/eDHgSV5 ► Cadastro de produtos importados isentos de registro https://lnkd.in/eRDxxhZ ► Registro de alimentos coadjuvantes https://lnkd.in/ebw57Dq ► PERGUNTAS & RESPOSTAS: Registro e Cadastro de produtos […]

IN Nº 67/2020 Dispõe sobre a inclusão de declaração sobre nova fórmula na rotulagem de alimentos quando da alteração de sua composição. “Art. 6º A declaração exigida no art. 4º desta Instrução Normativa deve ser informada por um período mínimo de 90 (noventa) dias nos rótulos dos produtos, contados a partir da data de implementação […]

IN 66/2020 Estabelece a lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE de atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária por grau de risco e dependente de informação para fins de licenciamento sanitário, conforme previsto no parágrafo único do art. 6º da RDC nº 153, de 26 de abril de 2017. “Art. 2º A classificação […]

IN Nº 70/2020 Dispõe sobre a inclusão de declaração sobre nova fórmula na rotulagem de saneantes quando da alteração de sua composição. “Art. 4º Todos os produtos saneantes regularizados que sofrerem modificação de fórmula deverão acrescentar a frase “NOVA FÓRMULA” em destaque, posicionada no painel principal, junto ao novo modelo de rotulagem. Art. 5º A […]

IN nº 73/2020 Dispõe sobre a inclusão de declaração de nova fórmula na rotulagem de agrotóxico e afins quando da alteração de sua composição. “Art. 4º A expressão “NOVA FÓRMULA” deverá constar na rotulagem pelo período de 3 (três) anos contados a partir da implementação da nova formulação pela detentora do registro do produto. Parágrafo […]

RDC Nº 419/2020 Altera a RDC nº 346, de 12 de março de 2020, que define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a certificação de boas práticas de fabricação para fins de registro e alterações pós-registro de insumo farmacêutico ativo, medicamento e produtos para saúde em virtude da emergência de saúde pública […]

RDC Nº 421/2020 Dispõe sobre a inclusão de declaração sobre nova fórmula na rotulagem de produtos sujeitos à vigilância sanitária quando da alteração de sua composição. “Art. 2º As disposições trazidas nesta Resolução aplicam-se a produtos sujeitos à vigilância sanitária classificados como: I – medicamentos notificados de baixo risco; II – produtos tradicionais fitoterápicos; III […]

IN Nº 68/2020 Dispõe sobre a inclusão de declaração sobre nova fórmula na rotulagem de dispositivos médicos quando da alteração de sua composição. ” Art. 3º Os dispositivos médicos abrangidos por essa Instrução Normativa que sofrerem alteração de sua composição devem incluir em sua rotulagem: I – a expressão “NOVA FÓRMULA”; ou II – a […]

IN Nº 69/2020 Dispõe sobre a inclusão de declaração sobre nova fórmula na rotulagem de produtos de higiene pessoal, incluindo descartáveis, cosméticos e perfumes quando da alteração de sua composição. ” Art. 2º As disposições contidas nesta IN aplicam-se a todos os produtos de higiene pessoal, incluindo os descartáveis, cosméticos e perfumes. Art.3º Para efeito […]

IN Nº 71/2020 Dispõe sobre a inclusão de declaração sobre nova fórmula na rotulagem de medicamentos notificados de baixo risco, produtos tradicionais fitoterápicos e produtos de cannabis quando da alteração de sua composição. “Art. 3º A expressão “NOVA FÓRMULA” deve ser declarada nos rótulos dos produtos abrangidos por esta Instrução Normativa quando das alterações qualitativas […]