Produtos derivados de cacau e chocolates
🍫 Regulamentação da Lei nº 15.404/2026: a indústria do cacau e do chocolate está diante de uma virada regulatória Na última terça-feira (11/8), a Anvisa, por meio da Gerência-Geral de Alimentos (GGALI), reuniu mais de 600 participantes em um diálogo setorial virtual para discutir a regulamentação da Lei nº 15.404/2026 (alto impacto para o setor) […]
🍫 Regulamentação da Lei nº 15.404/2026: a indústria do cacau e do chocolate está diante de uma virada regulatória
Na última terça-feira (11/8), a Anvisa, por meio da Gerência-Geral de Alimentos (GGALI), reuniu mais de 600 participantes em um diálogo setorial virtual para discutir a regulamentação da Lei nº 15.404/2026 (alto impacto para o setor) — que estabelece novos requisitos para produtos derivados de cacau e chocolates.
A Lei entra em vigor em 6 de maio de 2027 e traz mudanças relevantes, entre elas:
✅ Definições e requisitos de composição para produtos derivados de cacau e chocolates
✅ Disciplinamento de denominações e elementos de rotulagem
✅ Declaração obrigatória do percentual de cacau no painel principal dos produtos abrangidos
Os pontos técnicos em discussão são estratégicos para toda a cadeia:
🔹 Critérios para cálculo dos sólidos totais de cacau e a base de cálculo dos percentuais
🔹 Limites para cascas, películas e subprodutos da amêndoa
🔹 Uso de outras gorduras vegetais nos chocolates
🔹 Critérios para sólidos totais de leite e derivados
🔹 Aspectos de cálculo, arredondamento e aplicação da declaração do percentual de cacau
🔹 Rastreabilidade e comprovação de conformidade
As opções apresentadas ainda são preliminares — não representam decisões da Anvisa — mas saibam que consideraram a regulamentação nacional, o Codex Alimentarius e a legislação da União Europeia.
Se você atua com produção, importação, rotulagem ou inovação em chocolates e derivados de cacau, este é o momento de influenciar a regulação antes que ela seja definida!
⏰ Prazo importante: contribuições técnicas podem ser enviadas até 11 de setembro/2026, incluindo dados, evidências e propostas alternativas.
Os materiais do diálogo (documento de base, apresentação, memória e gravação) já estão disponíveis para consulta.
A participação social é a porta de entrada para uma regulação que equilibre segurança sanitária, competitividade e inovação.
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