DICOL – ROP 20/2026

Anvisa realiza nesta quinta-feira (29/10) a 20ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada de 2026

Quinta-feira, 29 de outubro, às 9h30, na sala de reuniões da DICOL, no Edifício Sede da Agência, em Brasília.

A pauta (ROP 20/2026) traz seis temas regulatórios, todos sob relatoria da Diretora Daniela Marreco Cerqueira, com exceção do último item sob avaliação de Marcelo Mario Matos Moreira.

Confira os destaques:

• LMIP – Proposta de abertura de processo regulatório e de Instrução Normativa para alterar a IN nº 285/2024, que define a Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição (Tema 9.37 da Agenda Regulatória).

• Aditivos alimentares – Alteração da IN nº 211/2023, que estabelece funções tecnológicas, limites máximos e condições de uso de aditivos e coadjuvantes de tecnologia em alimentos (Tema 3.34).

• Óleos e gorduras vegetais – Alteração da IN nº 87/2021, sobre espécies vegetais autorizadas, designações, composição de ácidos graxos e limites de acidez e índice de peróxidos (Tema 3.31).

• Centros de equivalência farmacêutica – Abertura de processo regulatório e proposta de Consulta Pública de IN para estabelecer o Roteiro de Inspeção nesses centros. Este é o único item da pauta com realização de CP.

• Vacinas influenza sazonais – Proposta de IN sobre a composição das vacinas a serem utilizadas no Brasil (Tema 9.30).

• Revogação da RDC nº 184/2017 – Sob relatoria do Diretor Marcelo Mario Matos Moreira, proposta de RDC para revogar a norma e estabelecer regras de transição, com migração dos produtos aportados via SIPTOX (Tema 2.8).

A maior parte dos itens teve dispensa de Análise de Impacto Regulatório e de Consulta Pública por se tratar de atos de baixo impacto ou de atualização periódica de listas já previstas na Agenda Regulatória 2026-2027.

Temas de interesse direto para os setores farmacêutico, de alimentos e de vigilância sanitária. Vale acompanhar.

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