RDC 821/2023 A norma adiciona o inciso IV ao artigo 10 da RDC 53/2015. O artigo 10 da RDC 53/2015 trata das condições que devem ser atendidas para que um produto de degradação seja considerado qualificado. A partir de 1° de novembro de 2023, com a vigência da RDC 821/2023, o referido artigo […]
Rotulagem Nutricional No dia 09 de outubro de 2023, terminou o prazo para adequação da rotulagem nutricional da maioria dos alimentos embalados na ausência do consumidor, determinado pela RDC 429/2020, porém, no mesmo dia a Anvisa publicou a RDC 819/2023 que altera a RDC 429/2020, permitindo o esgotamento do estoque de embalagens e rótulos […]
Instrução Normativa 258/2023 A IN 258/2023 define a lista de impurezas qualificadas e seus respectivos limites, em atendimento aos critérios de qualificação de impurezas descritos no art. 10 da RDC 53/2015 que estabelece parâmetros para a notificação, identificação e qualificação de produtos de degradação em medicamentos com substâncias ativas sintéticas e semissintéticas, classificados como novos, […]
Manual de Importação de Dispositivos Médicos – Versão 2.6 Anvisa atualiza/versiona novamente o Manual de Importação de Dispositivos Médicos. Os assuntos estão organizados em tópicos que auxiliam na consulta sobre regularização de empresas e produtos, instrução processual e procedimentos de análise e de fiscalização, com indicação da legislação e das situações específicas aplicáveis […]
Perguntas e Respostas – Guia 24/2019 – Guia para organização do Documento Técnico Comum para o registro e pós-registro de medicamentos. Este documento se aplica ao Guia 24/19, o qual apresenta o formato comum para a preparação de um pedido de registro e pós-registro de medicamento bem estruturado que será submetido à Anvisa. A […]
RDC 773/2023 – ROTULAGEM COSMÉTICOS A partir de 1º de novembro de 2023 é obrigatório descrever a composição dos ingredientes em português de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A RDC nº 646, de 2022 estabeleceu algumas regras para definir a descrição dos ingredientes na língua portuguesa, por meio de seu art. […]
Perguntas e Respostas – RDC 73/2016 – Edição 5 – Setembro/2023 – Pós-registro, cancelamento de registro de MEDICAMENTOS com princípios ativos sintéticos e semissintéticos e dá outras providências. A A3Analítica pode auxiliar sua empresa com assuntos relacionados a RDC 73/2016. Para acesso completo ao nosso portfólio, visite o nosso site ou entre em contato conosco […]
Consulta Pública – Anvisa Consulta Pública 1199/2023 – Proposta de Instrução Normativa que altera a Instrução Normativa nº 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as LISTAS DE CONSTITUINTES, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares. http://antigo.anvisa.gov.br/documents/10181/6649610/CONSULTA+PUBLICA+N+1199+COPAR.pdf/6f9d6db8-dc0c-44e0-b331-90e81adb8fea Consulta Pública 1200/2023 – Proposta para estabelecimento de […]
SUPLEMENTOS ALIMENTARES – RDC 243/2018 A RDC 243/2018 Dispõe sobre os requisitos para composição, qualidade, segurança e rotulagem dos suplementos alimentares e para atualização das listas de nutrientes, substâncias bioativas, enzimas e probióticos, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar destes produtos. Com o fim do prazo, 3.179 produtos que […]
Importação de Dispositivos Médicos A Anvisa atualizou normas de importação de dispositivos médicos e publicou recentemente a RDC 810/2022 e a versão final do Manual de Importação de Dispositivos Médicos. Se você deseja trazer novidades para o mercado, e regularizar dispositivos médicos junto à Anvisa, nós estamos comprometidos em simplificar o processo para […]