
Resolução CMED nº 2/2025: Casos omissos
📣 [ATUALIZAÇÃO REGULATÓRIA] Publicada a Resolução CMED nº 2/2025: novo Regimento Interno e tratamento normativo para casos omissos Foi publicada hoje no DOU (06/06/2025) a Resolução CMED nº 2, de 3 de junho de 2025, que aprova o novo Regimento Interno da CMED e altera de forma significativa a Resolução CMED nº 2/2004. Entre os […]