Futuras regras de suplementos e ingredientes

Diálogo setorial da Anvisa: o que o encontro do dia 9 de outubro revela sobre as futuras regras de suplementos e ingredientes

No dia 9 de outubro de 2026, a Anvisa, por meio da Gerência-Geral de Alimentos (GGALI), realizou um diálogo setorial virtual para apresentar as propostas normativas relativas às especificações de ingredientes. O encontro, parte do Tema 3.3 da Agenda Regulatória 2026-2027, representa um marco importante para fabricantes, importadores e todos os envolvidos na cadeia de suplementos alimentares, novos alimentos e novos ingredientes.

O objetivo central foi apresentar o que a Agência consolidou a partir das contribuições recebidas nas Consultas Públicas 1.324/2025 e 1.325/2025, bem como das manifestações apresentadas durante e após o diálogo setorial realizado em 29 de abril de 2026. Em outras palavras: o setor falou, a Anvisa ouviu, e as minutas agora refletem essa interlocução.

Os três eixos das propostas

1. Especificações de ingredientes (CP 1.324/2025) A minuta de Instrução Normativa trata das especificações de identidade, pureza e composição dos ingredientes autorizados para uso em alimentos. A proposta busca dar mais clareza e objetividade ao que pode ser usado, com parâmetros técnicos mais definidos — um avanço relevante para a previsibilidade regulatória da indústria.

2. Revisão de marcos normativos (CP 1.325/2025) A minuta de Resolução propõe alterações em três normas estruturantes:

• RDC 243/2018 — requisitos sanitários dos suplementos alimentares;
• RDC 839/2023 — novos alimentos e novos ingredientes;
• IN 28/2018 — listas de constituintes, limites de uso, alegações e rotulagem complementar.

Juntas, essas alterações podem impactar diretamente a composição, as alegações e a rotulagem de produtos que hoje já estão no mercado — o que reforça a importância de revisar previamente os dossiês.

3. Transparência no processo O relatório de consolidação e análise das contribuições recebidas nas consultas públicas foi apresentado em versão minuta, evidenciando o compromisso da Agência com um processo participativo e tecnicamente fundamentado.

O que isso significa para a sua empresa?

Quando novas especificações de identidade e pureza entrarem em vigor, a tendência é que haja necessidade de:

• revisão de rótulos e alegações;
• conferência de limites de uso dos constituintes;
• atualização de dossiês e registros;
• reavaliação de matérias-primas e fornecedores.

Empresas que se anteciparem a essa leitura regulatória tendem a reduzir custos de retrabalho e manter competitividade no mercado.

Próximos passos

A recomendação da própria Anvisa é acompanhar a publicação oficial das minutas e a abertura das próximas etapas do processo regulatório. Na A3Analítica, acompanhamos esses movimentos de perto para ajudar indústrias a se manterem em conformidade e preparadas para as novas regras.

Quer entender como essas mudanças podem afetar o seu produto?

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