IN Nº 68/2020 Dispõe sobre a inclusão de declaração sobre nova fórmula na rotulagem de dispositivos médicos quando da alteração de sua composição. ” Art. 3º Os dispositivos médicos abrangidos por essa Instrução Normativa que sofrerem alteração de sua composição devem incluir em sua rotulagem: I – a expressão “NOVA FÓRMULA”; ou II – a […]
IN Nº 69/2020 Dispõe sobre a inclusão de declaração sobre nova fórmula na rotulagem de produtos de higiene pessoal, incluindo descartáveis, cosméticos e perfumes quando da alteração de sua composição. ” Art. 2º As disposições contidas nesta IN aplicam-se a todos os produtos de higiene pessoal, incluindo os descartáveis, cosméticos e perfumes. Art.3º Para efeito […]
IN Nº 71/2020 Dispõe sobre a inclusão de declaração sobre nova fórmula na rotulagem de medicamentos notificados de baixo risco, produtos tradicionais fitoterápicos e produtos de cannabis quando da alteração de sua composição. “Art. 3º A expressão “NOVA FÓRMULA” deve ser declarada nos rótulos dos produtos abrangidos por esta Instrução Normativa quando das alterações qualitativas […]
RDC 416/2020 – Anvisa Estabelece a classificação de riscos e os prazos para resposta aos requerimentos de atos públicos de liberação de responsabilidade da Anvisa, conforme o disposto no caput do art. 3° e art. 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019. Art. 4° Esta Resolução entra em vigor em 1º […]
Perguntas & Respostas – Alimentos e Preparações em Farmácias de Manipulação – Anvisa. 1ª edição – 25/agosto/2020. O documento esclarece dúvidas relacionadas à interface da área de alimentos e dos produtos elaborados pelas referidas farmácias em preparações magistrais e oficinais. A publicação apresenta perguntas frequentes recebidas pela Agência sobre o tema. O objetivo deste documento […]
Regularização de Produtos – Bioequivalência e Biodisponibilidade Lista 1 – Forma de administração (formas farmacêuticas de liberação imediata) Para formas farmacêuticas de liberação prolongada ou controlada, estudos em jejum e em condição de alimentação sempre deverão ser conduzidos. Em caso de formas farmacêuticas de liberação retardada (gastrorresistentes), deverão ser conduzidos estudos em jejum e em […]
LEI Nº 14.006/2020 Publicado em: 27/08/2020 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer o prazo de 72 horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e […]
Define novos critérios e procedimentos extraordinários para tratamento de petições de registro e mudanças pósregistro de medicamentos e produtos biológicos em virtude da emergência de saúde pública internacional decorrente do novo Coronavírus. “Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre os novos critérios e procedimentos extraordinários para tratamento de petições de registro e mudanças pós-registro de medicamentos […]
RDC Nº 413/2020 – ANVISA Dispõe sobre alterações pós-registro e cancelamento de registro de produtos biológicos. “Art. 1º Esta Resolução regulamenta as alterações pós-registro e o cancelamento de registro dos produtos registrados na Anvisa como produtos biológicos, conforme definido na RDC nº 55, de 16 de dezembro de 2010, e suas atualizações, com relação a: […]
RDC Nº 412/2020 – ANVISA Estabelece os requerimentos e condições para a realização de estudos de estabilidade para fins de registro e alterações pós-registro de produtos biológicos e dá outras providências. “Art. 3º O guia International Conference on Harmonisation of Technical Requirements for Registration of Pharmaceuticals for Human Use (ICH): Harmonised tripartite guideline. Quality […]