RDC Nº 423, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 27, de 21 de junho de 2011, a RDC nº 36, de 26 de agosto de 2015, e, RDC nº 40, de 26 de agosto de 2015, para dispor sobre a extinção do regime de cadastro e […]
RDC Nº 429/2020 – Anvisa Dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados. ” Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados. Art. 2º Esta Resolução se aplica aos alimentos embalados na ausência dos consumidores, incluindo as bebidas, os ingredientes, os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia, inclusive aqueles destinados […]
IN Nº 75/2020 Estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados. rt. 1º Esta Instrução Normativa estabelece os requisitos técnicos para a declaração da rotulagem nutricional dos alimentos embalados. Parágrafo único. Esta Instrução Normativa se aplica de maneira complementar à Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 429, de 8 de […]
RDC Nº 430/2020 – Anvisa Dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro […]
IN Nº 67/2020 Dispõe sobre a inclusão de declaração sobre nova fórmula na rotulagem de alimentos quando da alteração de sua composição. “Art. 6º A declaração exigida no art. 4º desta Instrução Normativa deve ser informada por um período mínimo de 90 (noventa) dias nos rótulos dos produtos, contados a partir da data de implementação […]
IN 66/2020 Estabelece a lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE de atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária por grau de risco e dependente de informação para fins de licenciamento sanitário, conforme previsto no parágrafo único do art. 6º da RDC nº 153, de 26 de abril de 2017. “Art. 2º A classificação […]
IN Nº 70/2020 Dispõe sobre a inclusão de declaração sobre nova fórmula na rotulagem de saneantes quando da alteração de sua composição. “Art. 4º Todos os produtos saneantes regularizados que sofrerem modificação de fórmula deverão acrescentar a frase “NOVA FÓRMULA” em destaque, posicionada no painel principal, junto ao novo modelo de rotulagem. Art. 5º A […]
IN nº 73/2020 Dispõe sobre a inclusão de declaração de nova fórmula na rotulagem de agrotóxico e afins quando da alteração de sua composição. “Art. 4º A expressão “NOVA FÓRMULA” deverá constar na rotulagem pelo período de 3 (três) anos contados a partir da implementação da nova formulação pela detentora do registro do produto. Parágrafo […]
RDC Nº 419/2020 Altera a RDC nº 346, de 12 de março de 2020, que define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a certificação de boas práticas de fabricação para fins de registro e alterações pós-registro de insumo farmacêutico ativo, medicamento e produtos para saúde em virtude da emergência de saúde pública […]
RDC Nº 421/2020 Dispõe sobre a inclusão de declaração sobre nova fórmula na rotulagem de produtos sujeitos à vigilância sanitária quando da alteração de sua composição. “Art. 2º As disposições trazidas nesta Resolução aplicam-se a produtos sujeitos à vigilância sanitária classificados como: I – medicamentos notificados de baixo risco; II – produtos tradicionais fitoterápicos; III […]