INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 106/2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 106/2021 “Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece a Lista de Medicamentos de Baixo Risco sujeitos à notificação, em anexo, conforme disposto na Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 576, de 11 de novembro de 2021 ou suas atualizações.” A notificação de medicamentos de baixo risco é realizada conforme RDC nº 576/2021, […]