RDC 589/2021
RDC Nº 589, DE 20 DE DEZEMBRO 2021 Publicada no Diário Oficial da União Edição nº 240 de 22/12/2021, página 298. “Art. 1º Esta Resolução altera a Resolução nº 105, de 19 de maio de 1999, que aprova as disposições gerais para embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos, a Resolução de […]