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23 de agosto de 2019 Legislação

IN Nº 43/2019 – Boas Práticas de Fabricação complementares aos sistemas computadorizados utilizados  a fabricação de Medicamentos

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 43, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 (Publicada no DOU nº 162, de 22 de agosto de 2019) Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares aos sistemas computadorizados utilizados  a fabricação de Medicamentos. http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/5389382/IN_43_2019_.pdf/a3785371-2556-4f11-9cb2-ded8a005e681 http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/5389382/IN_43_2019_.pdf/a3785371-2556-4f11-9cb2-ded8a005e681 Art. 1º Esta Instrução Normativa possui o objetivo de adotar as diretrizes de Boas Práticas de Fabricação relacionadas aos […]

23 de agosto de 2019 Legislação

IN Nº 42/2019 – Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Aerossóis Pressurizados  Dosimetrados para Inalação

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 42, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 (Publicada no DOU nº 162, de 22 de agosto de 2019) Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Aerossóis Pressurizados  Dosimetrados para Inalação. http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/5389382/IN_42_2019_.pdf/6add3435-560e-48b6-80e9-f047155113ef http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/5389382/IN_42_2019_.pdf/6add3435-560e-48b6-80e9-f047155113ef Art. 1º Esta Instrução Normativa possui o objetivo de adotar as diretrizes de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos Aerossóis […]

23 de agosto de 2019 Legislação

IN Nº 41/2019 – Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Líquidos, Cremes ou Pomadas

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 41, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 (Publicada no DOU nº 162, de 22 de agosto de 2019) Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Líquidos, Cremes ou Pomadas. http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/5389382/IN_41_2019_.pdf/268414bd-8a13-40eb-982b-2c757d2d966d http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/5389382/IN_41_2019_.pdf/268414bd-8a13-40eb-982b-2c757d2d966d Art. 1° Esta Instrução Normativa possui o objetivo de adotar as diretrizes de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos Líquidos, […]

23 de agosto de 2019 Legislação

IN Nº 40/2019 – Boas Práticas de Fabricação complementares às atividades de amostragem de matérias- primas e materiais de embalagens utilizados na fabricação de medicamentos

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 (Publicada no DOU nº 162, de 22 de agosto de 2019) Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares às atividades de amostragem de matérias- primas e materiais de embalagens utilizados na fabricação de medicamentos. http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/5389382/IN_40_2019_.pdf/5054ec60-6306-47da-aa26-525225aebe68 http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/5389382/IN_40_2019_.pdf/5054ec60-6306-47da-aa26-525225aebe68 Art. 1º Esta Instrução Normativa possui o objetivo de adotar as diretrizes de […]

23 de agosto de 2019 Legislação

IN Nº 39/2019 – Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Fitoterápicos

http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/5389382/IN_39_2019_.pdf/f190e75b-e1d6-43ec-b67a-067a0a9c83ab http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/5389382/IN_39_2019_.pdf/f190e75b-e1d6-43ec-b67a-067a0a9c83ab INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 (Publicada no DOU nº 162, de 22 de agosto de 2019) Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Fitoterápicos. Art. 1º Esta Instrução Normativa possui o objetivo de adotar as diretrizes de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos Fitoterápicos do Esquema de Cooperação […]

23 de agosto de 2019 Legislação

IN Nº 38/2019 – Boas Práticas de Fabricação complementares a Gases Substâncias Ativas e Gases Medicinais

http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/5389382/IN_38_2019_.pdf/0503ea54-6dbe-4bbf-a40a-e43d40e0ad1b http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/5389382/IN_38_2019_.pdf/0503ea54-6dbe-4bbf-a40a-e43d40e0ad1b INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 38, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 (Publicada no DOU nº 162, de 22 de agosto de 2019) Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Gases Substâncias Ativas e Gases Medicinais. Art. 1º Esta Instrução Normativa possui o objetivo de adotar as diretrizes de Boas Práticas de Fabricação (BPF) de […]

23 de agosto de 2019 Legislação

IN Nº 37/2019 – Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos radiofármacos

http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/5389382/IN_37_2019_.pdf/cf4ae262-28fe-4bab-8d4a-6b0edbc42365 http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/5389382/IN_37_2019_.pdf/cf4ae262-28fe-4bab-8d4a-6b0edbc42365 INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 37, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 (Publicada no DOU nº 162, de 22 de agosto de 2019) Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos radiofármacos. Art. 1º Esta Instrução Normativa possui o objetivo de adotar as diretrizes de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos Radiofármacos do Esquema […]

23 de agosto de 2019 Legislação

IN Nº 36/2019 – Boas Práticas de Fabricação complementares a Insumos e Medicamentos Biológicos

http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/5389382/IN_36_2019_.pdf/284462f9-735d-4077-9946-7f532c67afe9 http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/5389382/IN_36_2019_.pdf/284462f9-735d-4077-9946-7f532c67afe9 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 36, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 (Publicada no DOU nº 162, de 22 de agosto de 2019) Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Insumos e Medicamentos Biológicos. Art. 1º Esta Instrução Normativa possui o objetivo de adotar as diretrizes de Boas Práticas de Fabricação de Insumos e Medicamentos Biológicos do […]

23 de agosto de 2019 Legislação

IN Nº 35/2019 – Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Estéreis

IN 35/2019 – Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Estéreis http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/5389382/IN_35_2019_.pdf/ed82613e-aeb7-47f8-abb3-610bf698a8d2 http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/5389382/IN_35_2019_.pdf/ed82613e-aeb7-47f8-abb3-610bf698a8d2 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 (Publicada no DOU nº 162, de 22 de agosto de 2019) Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Estéreis Art. 1º Esta Instrução Normativa possui o objetivo de adotar as diretrizes de Boas Práticas de […]

23 de agosto de 2019 Legislação

RDC 301/2019 – Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos

http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/5389382/RDC_301_2019_.pdf/2e049461-1e8a-4bbb-8e09-8d3c04dea07d http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/5389382/RDC_301_2019_.pdf/2e049461-1e8a-4bbb-8e09-8d3c04dea07d RESOLUÇÃO – RDC Nº 301, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da […]

23 de agosto de 2019 Legislação

IN Nº 43/2019 – Boas Práticas de Fabricação complementares aos sistemas computadorizados utilizados  a fabricação de Medicamentos

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 43, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 (Publicada no DOU nº 162, de 22 de agosto de 2019) Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares aos sistemas computadorizados utilizados  a fabricação de Medicamentos. http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/5389382/IN_43_2019_.pdf/a3785371-2556-4f11-9cb2-ded8a005e681 http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/5389382/IN_43_2019_.pdf/a3785371-2556-4f11-9cb2-ded8a005e681 Art. 1º Esta Instrução Normativa possui o objetivo de adotar as diretrizes de Boas Práticas de Fabricação relacionadas aos […]

23 de agosto de 2019 Legislação

IN Nº 42/2019 – Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Aerossóis Pressurizados  Dosimetrados para Inalação

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 42, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 (Publicada no DOU nº 162, de 22 de agosto de 2019) Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Aerossóis Pressurizados  Dosimetrados para Inalação. http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/5389382/IN_42_2019_.pdf/6add3435-560e-48b6-80e9-f047155113ef http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/5389382/IN_42_2019_.pdf/6add3435-560e-48b6-80e9-f047155113ef Art. 1º Esta Instrução Normativa possui o objetivo de adotar as diretrizes de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos Aerossóis […]

23 de agosto de 2019 Legislação

IN Nº 41/2019 – Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Líquidos, Cremes ou Pomadas

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 41, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 (Publicada no DOU nº 162, de 22 de agosto de 2019) Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Líquidos, Cremes ou Pomadas. http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/5389382/IN_41_2019_.pdf/268414bd-8a13-40eb-982b-2c757d2d966d http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/5389382/IN_41_2019_.pdf/268414bd-8a13-40eb-982b-2c757d2d966d Art. 1° Esta Instrução Normativa possui o objetivo de adotar as diretrizes de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos Líquidos, […]

23 de agosto de 2019 Legislação

IN Nº 40/2019 – Boas Práticas de Fabricação complementares às atividades de amostragem de matérias- primas e materiais de embalagens utilizados na fabricação de medicamentos

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 (Publicada no DOU nº 162, de 22 de agosto de 2019) Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares às atividades de amostragem de matérias- primas e materiais de embalagens utilizados na fabricação de medicamentos. http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/5389382/IN_40_2019_.pdf/5054ec60-6306-47da-aa26-525225aebe68 http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/5389382/IN_40_2019_.pdf/5054ec60-6306-47da-aa26-525225aebe68 Art. 1º Esta Instrução Normativa possui o objetivo de adotar as diretrizes de […]

23 de agosto de 2019 Legislação

IN Nº 39/2019 – Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Fitoterápicos

http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/5389382/IN_39_2019_.pdf/f190e75b-e1d6-43ec-b67a-067a0a9c83ab http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/5389382/IN_39_2019_.pdf/f190e75b-e1d6-43ec-b67a-067a0a9c83ab INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 (Publicada no DOU nº 162, de 22 de agosto de 2019) Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Fitoterápicos. Art. 1º Esta Instrução Normativa possui o objetivo de adotar as diretrizes de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos Fitoterápicos do Esquema de Cooperação […]

23 de agosto de 2019 Legislação

IN Nº 38/2019 – Boas Práticas de Fabricação complementares a Gases Substâncias Ativas e Gases Medicinais

http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/5389382/IN_38_2019_.pdf/0503ea54-6dbe-4bbf-a40a-e43d40e0ad1b http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/5389382/IN_38_2019_.pdf/0503ea54-6dbe-4bbf-a40a-e43d40e0ad1b INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 38, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 (Publicada no DOU nº 162, de 22 de agosto de 2019) Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Gases Substâncias Ativas e Gases Medicinais. Art. 1º Esta Instrução Normativa possui o objetivo de adotar as diretrizes de Boas Práticas de Fabricação (BPF) de […]

23 de agosto de 2019 Legislação

IN Nº 37/2019 – Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos radiofármacos

http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/5389382/IN_37_2019_.pdf/cf4ae262-28fe-4bab-8d4a-6b0edbc42365 http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/5389382/IN_37_2019_.pdf/cf4ae262-28fe-4bab-8d4a-6b0edbc42365 INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 37, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 (Publicada no DOU nº 162, de 22 de agosto de 2019) Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos radiofármacos. Art. 1º Esta Instrução Normativa possui o objetivo de adotar as diretrizes de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos Radiofármacos do Esquema […]

23 de agosto de 2019 Legislação

IN Nº 36/2019 – Boas Práticas de Fabricação complementares a Insumos e Medicamentos Biológicos

http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/5389382/IN_36_2019_.pdf/284462f9-735d-4077-9946-7f532c67afe9 http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/5389382/IN_36_2019_.pdf/284462f9-735d-4077-9946-7f532c67afe9 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 36, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 (Publicada no DOU nº 162, de 22 de agosto de 2019) Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Insumos e Medicamentos Biológicos. Art. 1º Esta Instrução Normativa possui o objetivo de adotar as diretrizes de Boas Práticas de Fabricação de Insumos e Medicamentos Biológicos do […]

23 de agosto de 2019 Legislação

IN Nº 35/2019 – Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Estéreis

IN 35/2019 – Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Estéreis http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/5389382/IN_35_2019_.pdf/ed82613e-aeb7-47f8-abb3-610bf698a8d2 http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/5389382/IN_35_2019_.pdf/ed82613e-aeb7-47f8-abb3-610bf698a8d2 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 (Publicada no DOU nº 162, de 22 de agosto de 2019) Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Estéreis Art. 1º Esta Instrução Normativa possui o objetivo de adotar as diretrizes de Boas Práticas de […]

23 de agosto de 2019 Legislação

RDC 301/2019 – Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos

http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/5389382/RDC_301_2019_.pdf/2e049461-1e8a-4bbb-8e09-8d3c04dea07d http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/5389382/RDC_301_2019_.pdf/2e049461-1e8a-4bbb-8e09-8d3c04dea07d RESOLUÇÃO – RDC Nº 301, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da […]