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RDC Nº 419/2020 Altera a RDC nº 346, de 12 de março de 2020, que define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a certificação de boas práticas de fabricação para fins de registro e alterações pós-registro de insumo farmacêutico ativo, medicamento e produtos para saúde em virtude da emergência de saúde pública […]
RDC Nº 421/2020 Dispõe sobre a inclusão de declaração sobre nova fórmula na rotulagem de produtos sujeitos à vigilância sanitária quando da alteração de sua composição. “Art. 2º As disposições trazidas nesta Resolução aplicam-se a produtos sujeitos à vigilância sanitária classificados como: I – medicamentos notificados de baixo risco; II – produtos tradicionais fitoterápicos; III […]
IN Nº 68/2020 Dispõe sobre a inclusão de declaração sobre nova fórmula na rotulagem de dispositivos médicos quando da alteração de sua composição. ” Art. 3º Os dispositivos médicos abrangidos por essa Instrução Normativa que sofrerem alteração de sua composição devem incluir em sua rotulagem: I – a expressão “NOVA FÓRMULA”; ou II – a […]
IN Nº 69/2020 Dispõe sobre a inclusão de declaração sobre nova fórmula na rotulagem de produtos de higiene pessoal, incluindo descartáveis, cosméticos e perfumes quando da alteração de sua composição. ” Art. 2º As disposições contidas nesta IN aplicam-se a todos os produtos de higiene pessoal, incluindo os descartáveis, cosméticos e perfumes. Art.3º Para efeito […]
IN Nº 71/2020 Dispõe sobre a inclusão de declaração sobre nova fórmula na rotulagem de medicamentos notificados de baixo risco, produtos tradicionais fitoterápicos e produtos de cannabis quando da alteração de sua composição. “Art. 3º A expressão “NOVA FÓRMULA” deve ser declarada nos rótulos dos produtos abrangidos por esta Instrução Normativa quando das alterações qualitativas […]
Controle de impurezas de NITROSAMINAS em medicamentos linha humana – FDA – Setembro/2020 Orientação para a Indústria – Implementação imediata. Assuntos abordados: – Causas gerais para a presença de impurezas de nitrosamina em APIs – Impurezas de nitrosamina em produtos farmacêuticos de fontes diferentes da contaminação por IFA – Limites de ingestão aceitável – Recomendações […]
RDC 416/2020 – Anvisa Estabelece a classificação de riscos e os prazos para resposta aos requerimentos de atos públicos de liberação de responsabilidade da Anvisa, conforme o disposto no caput do art. 3° e art. 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019. Art. 4° Esta Resolução entra em vigor em 1º […]
Perguntas & Respostas – Alimentos e Preparações em Farmácias de Manipulação – Anvisa. 1ª edição – 25/agosto/2020. O documento esclarece dúvidas relacionadas à interface da área de alimentos e dos produtos elaborados pelas referidas farmácias em preparações magistrais e oficinais. A publicação apresenta perguntas frequentes recebidas pela Agência sobre o tema. O objetivo deste documento […]
Regularização de Produtos – Bioequivalência e Biodisponibilidade Lista 1 – Forma de administração (formas farmacêuticas de liberação imediata) Para formas farmacêuticas de liberação prolongada ou controlada, estudos em jejum e em condição de alimentação sempre deverão ser conduzidos. Em caso de formas farmacêuticas de liberação retardada (gastrorresistentes), deverão ser conduzidos estudos em jejum e em […]
LEI Nº 14.006/2020 Publicado em: 27/08/2020 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer o prazo de 72 horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e […]
RDC Nº 419/2020 Altera a RDC nº 346, de 12 de março de 2020, que define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a certificação de boas práticas de fabricação para fins de registro e alterações pós-registro de insumo farmacêutico ativo, medicamento e produtos para saúde em virtude da emergência de saúde pública […]
RDC Nº 421/2020 Dispõe sobre a inclusão de declaração sobre nova fórmula na rotulagem de produtos sujeitos à vigilância sanitária quando da alteração de sua composição. “Art. 2º As disposições trazidas nesta Resolução aplicam-se a produtos sujeitos à vigilância sanitária classificados como: I – medicamentos notificados de baixo risco; II – produtos tradicionais fitoterápicos; III […]
IN Nº 68/2020 Dispõe sobre a inclusão de declaração sobre nova fórmula na rotulagem de dispositivos médicos quando da alteração de sua composição. ” Art. 3º Os dispositivos médicos abrangidos por essa Instrução Normativa que sofrerem alteração de sua composição devem incluir em sua rotulagem: I – a expressão “NOVA FÓRMULA”; ou II – a […]
IN Nº 69/2020 Dispõe sobre a inclusão de declaração sobre nova fórmula na rotulagem de produtos de higiene pessoal, incluindo descartáveis, cosméticos e perfumes quando da alteração de sua composição. ” Art. 2º As disposições contidas nesta IN aplicam-se a todos os produtos de higiene pessoal, incluindo os descartáveis, cosméticos e perfumes. Art.3º Para efeito […]
IN Nº 71/2020 Dispõe sobre a inclusão de declaração sobre nova fórmula na rotulagem de medicamentos notificados de baixo risco, produtos tradicionais fitoterápicos e produtos de cannabis quando da alteração de sua composição. “Art. 3º A expressão “NOVA FÓRMULA” deve ser declarada nos rótulos dos produtos abrangidos por esta Instrução Normativa quando das alterações qualitativas […]
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RDC 416/2020 – Anvisa Estabelece a classificação de riscos e os prazos para resposta aos requerimentos de atos públicos de liberação de responsabilidade da Anvisa, conforme o disposto no caput do art. 3° e art. 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019. Art. 4° Esta Resolução entra em vigor em 1º […]
Perguntas & Respostas – Alimentos e Preparações em Farmácias de Manipulação – Anvisa. 1ª edição – 25/agosto/2020. O documento esclarece dúvidas relacionadas à interface da área de alimentos e dos produtos elaborados pelas referidas farmácias em preparações magistrais e oficinais. A publicação apresenta perguntas frequentes recebidas pela Agência sobre o tema. O objetivo deste documento […]
Regularização de Produtos – Bioequivalência e Biodisponibilidade Lista 1 – Forma de administração (formas farmacêuticas de liberação imediata) Para formas farmacêuticas de liberação prolongada ou controlada, estudos em jejum e em condição de alimentação sempre deverão ser conduzidos. Em caso de formas farmacêuticas de liberação retardada (gastrorresistentes), deverão ser conduzidos estudos em jejum e em […]
LEI Nº 14.006/2020 Publicado em: 27/08/2020 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer o prazo de 72 horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e […]
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