RDC Nº 400/2020 – Rótulo de Bula de Medicamentos

RDC Nº 400/2020 – Rótulo de Bula de Medicamentos Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a aplicação de excepcionalidades a requisitos específicos de rotulagem e bulas de medicamentos, em virtude da emergência de saúde pública internacional decorrente do novo Coronavírus. “Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre os critérios e os procedimentos […]

 
Legislação 31 de julho de 2020

RDC Nº 400/2020 – Rótulo de Bula de Medicamentos

Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a aplicação de excepcionalidades a requisitos específicos de rotulagem e bulas de medicamentos, em virtude da emergência de saúde pública internacional decorrente do novo Coronavírus.

“Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a aplicação de excepcionalidades a requisitos específicos de rotulagem e bulas de medicamentos, em virtude da emergência de saúde pública internacional decorrente do novo Coronavírus.

Parágrafo único. Entende-se por excepcionalidade a autorização para flexibilização do cumprimento de requisitos técnicos estabelecidos pela Anvisa por meio de suas resoluções.

Art. 2º Esta Resolução abrange os medicamentos regularizados na Anvisa.”

Segue link de acesso completo:

http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/5956475/RDC_400_2020_.pdf/60a135b1-144c-4647-94e7-7850536d2ebc

 

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