RDC 777/2023 – Dispositivos Médicos
RDC 777/2023 – Dispositivos Médicos No dia 01 de março de 2023, a RDC 751/2022, que dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de notificação e de registro, e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos, entrou em vigor. Na mesma data, a Anvisa publicou a RDC 777/2023, que […]
RDC 777/2023 – Dispositivos Médicos
No dia 01 de março de 2023, a RDC 751/2022, que dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de notificação e de registro, e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos, entrou em vigor. Na mesma data, a Anvisa publicou a RDC 777/2023, que altera partes do texto e anexos da RDC 751/2022.
Os seguintes artigos e anexos sofreram alterações:
Artigo 2 = parágrafo 3º;
Artigo 16 = parágrafo 1º;
Artigo 22;
Artigo 39;
Artigo 43.
O Artigo 40 foi revogado.
Anexo II – Estrutura de Dossiê Técnico de Dispositivos Médicos sujeitos a notificação e registro junto à Anvisa: Capítulo 4 alterado.
Esta Resolução entra em vigor em 1º de março de 2023.
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RDC 751/2022
RDC 777/2023
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-rdc-n-777-de-1-de-marco-de-2023-467141773
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