RDC 607/2022
RDC 607/2022 “Art. 1º Publicar a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, republicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, estabelecendo as seguintes alterações, conforme previsto no Anexo I desta Resolução.” […]
RDC 607/2022
“Art. 1º Publicar a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, republicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, estabelecendo as seguintes alterações, conforme previsto no Anexo I desta Resolução.”
- EXCLUSÃO
1.1. Lista “C1”: CETAMINA
- INCLUSÃO
2.1. Lista “B1”: CETAMINA
2.2. Lista “B1”: ESCETAMINA
2.3. Adendo 14 na Lista “B1”
2.4. Adendo 15 na Lista “B1” III.
ALTERAÇÃO 3.1. Adendo 11 da Lista “B1”
“Art. 3º As empresas detentoras de registro de medicamentos à base de cetamina e escetamina terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de publicação desta Resolução para implementar as alterações necessárias referentes a bula.”
“Art. 5º Esta Resolução entra em vigor em 2 de maio de 2022”
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