Propaganda de alimentos

Anvisa abre processo para revisar as regras de propaganda de alimentos — e isso muda o olhar para quem comunica produtos regulados

Na última reunião da Diretoria Colegiada (Dicol), a Anvisa aprovou a abertura de um Processo Administrativo de Regulação (PAR) voltado à propaganda de alimentos. Na prática, isso significa que o marco regulatório que hoje orienta a publicidade desses produtos pode passar por uma revisão ampla nos próximos anos.

O ponto de partida é que as regras vigentes na atualidade foram definidas no passado em um cenário muito diferente do atual. O crescimento das mídias digitais, das redes sociais e o protagonismo dos influenciadores colocaram a comunicação comercial de alimentos sob novas dinâmicas — e a agência sinaliza que quer acompanhar essa transformação.

Vale destacar que essa decisão não altera as regras vigentes de imediato. Estamos falando da etapa inicial de um processo que deve envolver estudos técnicos, Análise de Impacto Regulatório (AIR), participação social e consultas públicas antes de qualquer mudança concreta.

O tema ganha ainda mais relevância porque a competência da Anvisa para regulamentar a propaganda de alimentos e medicamentos está em discussão no STF, na ADI 7788, proposta pela Abert. Na mesma reunião, a Dicol também aprovou um PAR para a revisão da regulamentação da propaganda de medicamentos — sinal de que a agência pretende reavaliar de forma ampla seu marco regulatório sobre publicidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária.

Para a indústria de alimentos, agências, plataformas digitais, influenciadores e profissionais de assuntos regulatórios, o recado é um só: este é um tema para acompanhar de perto, pois pode impactar diretamente as estratégias de comunicação comercial.

A A3 Analítica – Consultoria Farmacêutica segue monitorando a evolução desse processo regulatório e trará as principais atualizações em breve.

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