P&R Produtos Cannabis Anvisa
A Anvisa publicou no dia 20/07/2026 a 1ª edição do documento “Perguntas e Respostas sobre Autorização Sanitária de Produtos de Cannabis — RDC nº 1015/2026” Trata-se de um guia oficial de orientação que esclarece dúvidas práticas sobre a nova regulamentação que substituiu a RDC nº 327/2019 e entrou em vigor em 04/05/2026. O documento traz […]
A Anvisa publicou no dia 20/07/2026 a 1ª edição do documento “Perguntas e Respostas sobre Autorização Sanitária de Produtos de Cannabis — RDC nº 1015/2026”
Trata-se de um guia oficial de orientação que esclarece dúvidas práticas sobre a nova regulamentação que substituiu a RDC nº 327/2019 e entrou em vigor em 04/05/2026. O documento traz 13 seções temáticas com mais de 100 perguntas e respostas, cobrindo desde tópicos gerais até rotulagem, prescrição, dispensação, importação/exportação, mudanças pós-autorização e validade da Autorização Sanitária.
Principais pontos:
Natureza regulatória: Os produtos de cannabis constituem uma categoria regulatória transitória, distinta de medicamentos, que exige Autorização Sanitária (AS) para fabricação, importação e comercialização no Brasil.
Escopo de aplicação: Aplica-se exclusivamente a produtos de cannabis para uso medicinal humano. Ficam excluídos cosméticos, dispositivos médicos, produtos fumígenos e alimentos à base de Cannabis sativa L., inclusive quaisquer de seus derivados
O documento completo está disponível no site da Anvisa 
#A3Analitica #Anvisa #Medicamentos #CannabisMedicinal #Cannabis #AssuntosRegulatorios #Compliance
A sua empresa necessita desse tipo de suporte?
Fale conosco
