Inclusão de novos alimentos e novos ingredientes

Atualizações no Marco Regulatório de Novos Alimentos: O Que Você Precisa Saber

Em tempos de mudanças e inovações, estar a par das atualizações regulatórias é essencial, especialmente para quem, como eu, tem um pé na “farmácia” e outro na “cozinha”! A ANVISA nos presenteou com uma novidade que está mexendo com o setor de alimentos e ingredientes. Sim! Nos presenteou, pois no passado haviam aprox 20 normativas a serem seguidas e com a RDC 839, a Anvisa compilou as informações em um único documento.

Hoje vamos falar sobre a RDC nº 839/2023, um marco que substitui a antiga resolução RES nº 16/1999 e seus complementos, e traz um frescor ao processo de aprovação de novos alimentos e novos ingredientes.

Principais Mudanças e Impactos

1. Sistema de Avaliação Pré-Mercado:

A nova resolução troca o antigo modelo de registro por um sistema mais dinâmico, focado na segurança pré-mercado e na inclusão em listas positivas. Isso significa que a aprovação agora é mais criteriosa, garantindo que só os alimentos e ingredientes avaliados a segurança chegue à nossa mesa.

2. Definições Claras:

Finalmente, temos uma definição clara do que são “novos alimentos e ingredientes”: aqueles sem histórico de consumo seguro no Brasil, derivados de fontes diversas como vegetais, animais ou mesmo sintetizados. A resolução também lista processos de obtenção, desde cultura de células até o uso de nanomateriais. O que era nebuloso, agora está cristalino!

3. Procedimento Similar aos Suplementos:

Inspirada no modelo de suplementos alimentares, a RDC nº 839/2023 inclui um sistema de avaliação prévia de segurança. Isso requer que os interessados apresentem um relatório técnico-científico (RTC) detalhado à ANVISA. Após aprovação, os ingrediente/alimentos são incorporados em listas normativas.

4. Transparência e Confidencialidade:

Os pareceres técnicos serão divulgados publicamente no portal da ANVISA, mas há espaço para confidencialidade quando necessário. É uma combinação de transparência e proteção de informações sensíveis.

5. Consulta Prévia:

Uma inovação que veio a calhar é a possibilidade de consulta prévia à ANVISA sobre a classificação de alimentos e ingredientes. Um alívio para quem não quer errar na escolha!

6. Classificação para enquadramento:

Avaliação de novos ingredientes ou alimentos pode ser realizada de forma simplificada:

• Equivalência de especificação com ingredientes aprovados (Código 4133)
• Extensão de uso para novas categorias de alimentos (Código 4135)
• Segurança de alimentos ingeridos no Brasil por 10-25 anos (Código 4145)
• Segurança baseada em histórico de consumo seguro em outros países (Código 4146)
• Segurança avaliada por autoridade reguladora estrangeira equivalente (Código 4147)
• Avaliação de Segurança e Eficácia de Propriedades Funcional ou de Saúde, exceto probióticos e enzimas (Código 4109)
• Avaliação de segurança de novos alimentos in natura, minimamente processados ou desidratados, histórico de consumo seguro como alimento (Código 4134)
• Avaliação por aproveitamento de análise realizada por autoridades regulatórias estrangeiras (Código 4136)

O Que Isso Significa Para Você?

· Para os Profissionais: Esteja preparado para um ambiente regulatório mais exigente. A boa notícia é que a segurança e a qualidade dos produtos no mercado estarão ainda mais robustas.

· Para os Consumidores: Podem esperar produtos mais seguros e inovadores, que passaram por um crivo regulatório bem mais rigoroso.

· Para os Empresários: É hora de rever as estratégias e garantir que suas inovações estejam alinhadas com as novas exigências regulatórias.

Com essas informações em mãos, minha rede de contatos daq do #BoletimDoConhecimento está pronta para navegar pelas mudanças com confiança e direcionamento.

Vamos seguir em frente, sempre inovando e garantindo que nossos produtos não só atendam, mas superem as expectativas! Se precisar de um guia nessa jornada, estou aqui para ajudar. 🚀🌿

Fique atento às atualizações e não hesite em buscar mais informações se necessário. Afinal, conhecimento é poder!

🔗 Vamos compartilhar conhecimento! Convidamos você a compartilhar sua experiencia ao registrar um alimento/ingrediente no Brasil.

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