Consulta pública para revisão da RDC 55/2010 — Produtos Biológicos

🚨 Anvisa abre consulta pública para revisão da RDC 55/2010 — Produtos Biológicos

A ANAVISA está recebendo contribuições técnicas para a atualização da RDC 55/2010, que dispõe sobre o registro de produtos biológicos novos e produtos biológicos.

📅 Prazo: até 17 de setembro de 2026

⏳ Restam aproximadamente 15 dias

A revisão busca alinhar a regulamentação brasileira aos avanços científicos e tecnológicos da área, considerando também a experiência regulatória acumulada pela Agência e as referências nacionais e internacionais.

A proposta é conduzida pela GGBIO (Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas).

A participação é por meio do formulário oficial disponível no link da Anvisa: https://forms.cloud.microsoft/Pages/ResponsePage.aspx?id=P_J6tvPDNU2Ax7cIX17dgZ3QMipNR-FAu5goOzY-SIhUMVpKVTRLVzNOVDc0TllMSkhDVFhJNVdLNi4u

⚠️ Esta é uma etapa preliminar de levantamento de subsídios.

As contribuições do setor regulado são fundamentais para identificar oportunidades de aperfeiçoamento, avaliar a viabilidade de implementação dos requisitos propostos e antecipar impactos regulatórios.

Participem!

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