Category Archives: Legislação

ROTULAGEM DE MEDICAMENTOS, COSMÉTICOS E SANEANTES   A Anvisa publicou atualizações de normas relacionadas à rotulagem de medicamentos, cosméticos e saneantes. As normas publicadas, além de alterar algumas regras relacionadas à rotulagem desses produtos, trazem ainda, melhorias nos textos das normativas.   É importante estar atento a essas normas, a fim de manter seu produto […]

IFA / CADIFA / DIFA   O Manual Cadifa traz orientações sobre as etapas de submissão de petições relacionadas à Carta de Adequação de Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (Cadifa), que deve ser realizada pelo detentor do Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (Difa).   Manual Técnico para análise de qualidade do DIFA “Manual de Análise […]

Importação da Cannabis in natura   A Anvisa esclarece por meio da Nota Técnica (NT) 35/2023 que a importação da Cannabis in natura, bem como de flores e partes da planta, não está permitida, uma vez que o uso de partes da planta não é permitido pela regulamentação atual para produtos de Cannabis no Brasil. […]

GUIA 62/2023   O guia ICH Q9(R1) – Quality Risk Management destina-se a fornecer orientação sobre os princípios e exemplos de ferramentas para GERENCIAMENTO DE RISCOS DA QUALIDADE que podem ser aplicados a diferentes aspectos da qualidade farmacêutica e passou por ajustes limitados e específicos para determinados capítulos e anexos da versão inicial do ICH […]

CP 1158/2023 – Novos alimentos ou ovos ingredientes   Diante da necessidade de aperfeiçoamento do marco normativo, a fim de reduzir as incertezas sobre o enquadramento de produtos como novos alimentos ou novos ingredientes, a Anvisa publicou a Consulta Pública 1158/2023, que traz a proposta da RDC que dispõe sobre  a comprovação de segurança e […]

RDC 768/2022 – Rotulagem de Medicamentos Está em vigor a RDC 768/2022, que trata das novas regras de rotulagem de medicamentos no Brasil. Com isso, a Anvisa atualizou também os códigos de assunto para as petições sobre o tema. Visando a simplificação regulatória, haverá uma redução de 26 para quatro códigos. Os novos códigos abordam apenas […]

GUIA 50/2023 – NITROSAMINAS A Anvisa atualizou o Guia sobre Controle de Nitrosaminas em Insumos Farmacêuticos Ativos e Medicamentos. A versão 3 do guia, vigente desde o dia 13 de junho de 2023, apresenta recomendações quanto ao controle de nitrosaminas em todos os Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) sintetizados quimicamente e medicamentos para uso humano que […]

Edital 26/2023 – BOAS PRÁTICAS CLÍNICAS   A Anvisa publicou o Edital de Chamamento Público 26/2023 que objetiva coletar contribuições sobre o guia E6(R3) de BOAS PRÁTICAS CLÍNICAS para posterior consolidação pelo EWG (Expert Working Group) e envio oportuno ao ICH.   Qualquer interessado no escopo do guia E6(R3) – Boas Práticas Clínicas pode fazer […]

RDC 746/2023   O Conselho Federal de Farmácia publicou a Resolução 746/2023 que define, regulamenta e estabelece as atribuições e competências do farmacêutico na manipulação de medicamentos e de produtos para a saúde.   Essa Resolução entra em vigor no dia 6 de agosto de 2023, e revoga a Resolução/CFF 467/2007.   A A3Analítica presta […]

IN 221/2023 – ADITIVOS ALIMENTARES No dia 24/04/2023, a Anvisa publicou a atualização da IN 221/2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos. O ANEXO III (LISTA DE ADITIVOS ALIMENTARES AUTORIZADOS PARA USO EM ALIMENTOS […]