Category Archives: Legislação

🌟 Novas Normas para Regularização de Alimentos: Um Marco Regulatório em Movimento 🌟 No dia 1º de setembro de 2024, o Brasil dá um passo importante na melhoria do controle pré-mercado de alimentos com a implementação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 843/2024 e da Instrução Normativa (IN) 281/2024. Esse novo arcabouço normativo visa aprimorar a segurança […]

RDC 876/2024 – Produtos Biológicos A RDC 876/2024 altera a RDC 413/2020, que dispõe sobre alterações pós-registro e cancelamento de registro de produtos biológicos. Para otimizar o processo de protocolo e análise das petições necessárias para a atualização do registro de produtos biológicos, a Anvisa decidiu modificar o artigo 22 da RDC 413/2020, eliminando a […]

RDC 443/2020 A RDC nº 443, de 7 de dezembro de 2020, promoveu alterações na RDC nº 73, de 7 de abril de 2016, da ANVISA. Essas alterações têm como objetivo principal atualizar e aprimorar as normas relacionadas à para classificação das mudanças relacionadas aos testes, limites de especificações e métodos analíticos do controle de […]

Consulta Pública 1238/2024 – Proposta de Instrução Normativa – IN que altera a Instrução Normativa – IN nº 161, de 1º de julho de 2022, que estabelece os padrões microbiológicos dos alimentos. Os padrões microbiológicos são critérios utilizados para definir a aceitabilidade microbiológica de um alimento, sendo utilizados nas ações de fiscalização realizadas pelo Sistema […]

Consulta Pública 1237/2024 – Proposta de inclusão da monografia IODETO DE SÓDIO (123 I) SOLUÇÃO ORAL na Farmacopeia Brasileira. A necessidade de atualizações periódicas do compêndio da Farmacopeia Brasileira – Radiofármacos – a serem realizados a partir do Plano de Trabalho 2023 (SEI nº 2817160) do Comitê Técnico Temático de Radiofármacos (CTT RAD) da Farmacopeia […]

Regularização de Alimentos e Suplementos Novo Marco Regulatório Anvisa publicou o novo marco regulatório para a regularização de alimentos no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). A RDC 843/2024 e a Instrução Normativa (IN) 281/2024 aperfeiçoam o controle pré-mercado de alimentos, a partir de critérios de risco. As novas normas definem três formas de regularização: 1) Registro […]

Confira abaixo algumas das normas da ANVISA e MAPA que entram em vigor no dia 01/abril/2024. Separamos por assunto para facilitar a visualização. #ANVISA #CERTIFICADOS – IN 289/2024 – Estabelece, nos termos da RDC nº 741/2022, os critérios aplicados para o procedimento otimizado de análise em que se utiliza das avaliações conduzidas por Autoridade Regulatória […]

Consulta Pública 1238/2024 – Proposta de Instrução Normativa – IN que altera a Instrução Normativa – IN nº 161, de 1º de julho de 2022, que estabelece os padrões microbiológicos dos alimentos.   Os padrões microbiológicos são critérios utilizados para definir a aceitabilidade microbiológica de um alimento, sendo utilizados nas ações de fiscalização realizadas pelo […]

Consulta Pública 1237/2024 – Proposta de inclusão da monografia IODETO DE SÓDIO (123 I) SOLUÇÃO ORAL na Farmacopeia Brasileira.   A necessidade de atualizações periódicas do compêndio da Farmacopeia Brasileira – Radiofármacos – a serem realizados a partir do Plano de Trabalho 2023 (SEI nº 2817160) do Comitê Técnico Temático de Radiofármacos (CTT RAD) da […]

Regularização de Alimentos e Suplementos Novo Marco Regulatório   Anvisa publicou o novo marco regulatório para a regularização de alimentos no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 843/2024 e a Instrução Normativa (IN) 281/2024 aperfeiçoam o controle pré-mercado de alimentos, a partir de critérios de risco. As novas normas definem três […]