RDC Nº 463/2021
Dispõe sobre a aprovação do Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira, 2ª edição
“Art. 2º Esta edição compreende a revisão de textos e monografias constantes da 1ª edição Formulário Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira, e do seu o Primeiro Suplemento, e as inclusões e exclusões de textos e monografias (formas farmacêuticas) dispostos a seguir.
I – inclusão dos capítulos e textos:
a. CONSIDERAÇÕES SOBRE MANIPULAÇÃO E DISPENSAÇÃO DE FITOTERÁPICOS
II – inclusão das monografias (novas formas farmacêuticas)
III – exclusão dos capítulos:
a. BASES FARMACÊUTICAS (1ª edição); e
b. SOLUÇÃO AUXILIAR (1ª edição).
IV – exclusão das formulações (formas farmacêuticas)”
(…)
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor em cento e oitenta (180) dias, contados a partir da data da publicação do arquivo digital com os textos técnicos no sítio eletrônico da Anvisa, em conformidade com o art. 3º desta Resolução
Segue link de acesso completo:
https://lnkd.in/e9EgZaQ