Suplemento Alimentar
Os suplementos alimentares são produtos que fornecem nutrientes, como vitaminas, minerais, aminoácidos e ácidos graxos, que complementam a dieta diária. No Brasil, a regulamentação desses produtos é feita pela ANVISA, que estabelece normas para garantir a qualidade, segurança e eficácia dos suplementos.
A RDC 240/2018 altera a RDC 27/2010 e define os suplementos alimentares como produtos destinados a complementar a dieta, sendo classificados em duas categorias: os isentos de registro, que possuem composição definida e segura, e os com obrigatoriedade de registro, que possuem composição complexa ou contêm substâncias com alegações de propriedades funcionais ou de saúde.
A RDC 243/2018 estabelece os requisitos sanitários para os suplementos alimentares, incluindo aspectos como composição, rotulagem, embalagem, armazenamento e transporte. Já a RDC 429/2020 define a rotulagem nutricional dos alimentos embalados, incluindo os suplementos alimentares, com o objetivo de informar os consumidores sobre o conteúdo nutricional dos produtos.
Além disso, a ANVISA emitiu a IN 28/2018, que traz listas de constituintes, limites de uso, alegações e rotulagem complementar dos suplementos alimentares, com atualizações periódicas como a IN 76/2020.
A IN 102/2021 e a IN 275/2024 também atualizam essas listas, garantindo a conformidade dos produtos com as normas vigentes.
A RDC 839/2023 estabelece os requisitos para a comprovação de segurança e autorização de uso de novos alimentos e ingredientes nos suplementos alimentares, garantindo que esses produtos sejam seguros para o consumo humano. Já a IN 284/2024 complementa as normas vigentes, garantindo a segurança e eficácia dos suplementos alimentares disponíveis no mercado brasileiro.
Essas regulamentações são essenciais para fabricante e importadores, visando proteger a saúde dos consumidores e garantir que os suplementos alimentares ofereçam benefícios à saúde, sem causar danos.
É fundamental que os fabricantes e distribuidores de suplementos alimentares sigam rigorosamente essas normas para garantir a qualidade e segurança dos produtos oferecidos aos consumidores.
– Guia nº 55, versão 1, de 25/11/2021.
– RDC 240/2018 – Altera RDC 27/2010.
– RDC 243/2018 + RDC 429/2020 + RDC 839/2023 + IN 28/2018 + Perguntas e Respostas sobre Suplementos Alimentares + Perguntas e Respostas sobre Substâncias Bioativas.
– IN 28/2018 (Atualização Periódica) + IN 76/2020 + IN 102/2021 + IN 275/2024 + IN 284/2024.
– RDC 839/2023.
A A3Analítica presta serviço técnico de assessoria a empresas que realizam produção, importação, distribuição e armazenamento de suplementos, medicamentos e insumos, dentre outros tipos de produtos de consumo.
Entre em contato através do e-mail: consultoria@a3analitica.com
A3Analítica Anvisa BPF GMP IndustriaFarmaceutica SuplementoAlimentar HPLC LaboratórioCQ ControleDeQualidade BPL Validação HPLC
