ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE FUNCIONAL OU SAÚDE x ALEGAÇÃO TERAPÊUTICA
Qual a diferença entre ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE FUNCIONAL OU SAÚDE x ALEGAÇÃO TERAPÊUTICA? ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE FUNCIONAL OU SAÚDE ✅ Descreve um benefício fisiológico comprovado do ingrediente/produto Exemplo: “Cálcio contribui para a manutenção de ossos normais” Permitida para suplementos alimentares (conforme IN 28/2018) Precisa de comprovação científica (estudos, dados) Não promete cura ou tratamento de […]
Qual a diferença entre ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE FUNCIONAL OU SAÚDE x ALEGAÇÃO TERAPÊUTICA?
ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE FUNCIONAL OU SAÚDE
✅ Descreve um benefício fisiológico comprovado do ingrediente/produto
Exemplo: “Cálcio contribui para a manutenção de ossos normais”
Permitida para suplementos alimentares (conforme IN 28/2018)
Precisa de comprovação científica (estudos, dados)
Não promete cura ou tratamento de doença
ALEGAÇÃO TERAPÊUTICA
❌ Afirma que o produto trata, cura, previne ou alivia doença
Exemplo: “Cura osteoporose” ou “Previne diabetes”
PROIBIDA para suplementos alimentares
Isso é característica de medicamento, não de alimento
Viola RDC 243/2018 e pode resultar em cancelamento de notificação
Na Prática:
– Funcional/Saúde: Alimento/suplemento → Notificação na Anvisa
– Terapêutica: Medicamento → Registro na Anvisa
A Anvisa é rigorosa nisso! Qualquer alegação terapêutica em suplemento resulta em cancelamento da notificação.
Precisa de ajuda? consultoria@a3analitica.com
A3 Analítica – Consultoria Farmacêutica
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