Guia para avaliação de alegação de propriedade funcional e de saúde para alimentos

ATUALIZAÇÃO IMPORTANTE NO SETOR DE ALIMENTOS  A Anvisa publicou a segunda versão do Guia para avaliação de alegação de propriedade funcional e de saúde para alimentos. O Guia 55/2025 traz orientações aos interessados na instrução processual de petição de avaliação de alegação de propriedade funcional ou de propriedade de saúde para alimentos, seus nutrientes e substâncias bioativas, exceto probióticos. […]

 
Sem categoria 16 de dezembro de 2025

ATUALIZAÇÃO IMPORTANTE NO SETOR DE ALIMENTOS 

A Anvisa publicou a segunda versão do Guia para avaliação de alegação de propriedade funcional e de saúde para alimentos.

O Guia 55/2025 traz orientações aos interessados na instrução processual de petição de avaliação de alegação de propriedade funcional ou de propriedade de saúde para alimentos, seus nutrientes e substâncias bioativas, exceto probióticos.

O objetivo é auxiliar o requerente a sistematizar, qualificar e avaliar cientificamente as informações a serem apresentadas em petições para avaliação de alegação de propriedade funcional e de saúde por meio de um roteiro estruturado.

Acesse o documento na íntegra 

https://anexosportal.datalegis.net/arquivos/1924674.pdf

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