Importação e exportação de produtos
📢 Nova Resolução da ANVISA sobre controle de importação e exportação de produtos sujeitos a controle especial A RDC nº 988, de 15 de agosto de 2025, publicada no DOU em 19/08/2025, traz importantes atualizações sobre o controle de importação e exportação de substâncias, plantas, fungos, medicamentos e produtos sujeitos a controle especial. 🔎 Entre […]
📢 Nova Resolução da ANVISA sobre controle de importação e exportação de produtos sujeitos a controle especial
A RDC nº 988, de 15 de agosto de 2025, publicada no DOU em 19/08/2025, traz importantes atualizações sobre o controle de importação e exportação de substâncias, plantas, fungos, medicamentos e produtos sujeitos a controle especial.
🔎 Entre os pontos de destaque, a norma:
✔️ Define critérios para concessão de Autorização Especial Simplificada a instituições de ensino e pesquisa;
✔️ Estabelece regras claras para pessoas jurídicas que realizem importação ou exportação com qualquer finalidade;
✔️ Determina exceções específicas, como padrões analíticos isotópicos, kits diagnósticos in vitro e substâncias das listas D1 e D2 da Portaria SVS/MS nº 344/1998.
Com isso, a ANVISA reforça seu papel na segurança sanitária, equilibrando a necessidade de controle rigoroso com a viabilização de atividades acadêmicas e industriais.
👉 Esta atualização exige atenção imediata das empresas e instituições que atuam com produtos sujeitos a controle especial, para garantir conformidade regulatória e evitar riscos operacionais.
🔗 https://lnkd.in/eXD8zR4b
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