Registro x Notificação x Comunicado – ALIMENTOS

Registro x Notificação x Comunicado – ALIMENTOS É fundamental compreender as diferentes formas de regularização de alimentos no Brasil, especialmente para quem atua no setor alimentício. As normativas da ANVISA são guias para garantir a segurança e a qualidade dos produtos. Com base na Resolução RDC nº 843, de 22 de fevereiro de 2024 e na Instrução Normativa […]

 
Sem categoria 14 de agosto de 2025

Registro x Notificação x Comunicado – ALIMENTOS

É fundamental compreender as diferentes formas de regularização de alimentos no Brasil, especialmente para quem atua no setor alimentício. As normativas da ANVISA são guias para garantir a segurança e a qualidade dos produtos. Com base na Resolução RDC nº 843, de 22 de fevereiro de 2024 e na Instrução Normativa IN nº 281, de 22 de fevereiro de 2024, podemos analisar os requisitos, a complexidade e as distinções entre o Registro, a Notificação e o Comunicado de Início de Fabricação ou Importação.

Essas duas normas trabalham em conjunto para estabelecer as regras. A RDC 843/2024 dispõe sobre a regularização em si, definindo os procedimentos gerais e as responsabilidades, enquanto a IN 281/2024 especifica a forma de regularização para cada categoria de alimento e embalagem, listando a documentação necessária em seus diversos anexos.

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Acesse as normas clicando nos links abaixo:

RDC 843/2024
https://anvisalegis.datalegis.net/action/UrlPublicasAction.php?acao=abrirAtoPublico&num_ato=00000843&sgl_tipo=RDC&sgl_orgao=RDC/DC/ANVISA/MS&vlr_ano=2024&seq_ato=000&cod_modulo=134&cod_menu=1696

IN 281/2024

https://anvisalegis.datalegis.net/action/UrlPublicasAction.php?acao=abrirAtoPublico&num_ato=00000281&sgl_tipo=INM&sgl_orgao=DC/ANVISA/MS&vlr_ano=2024&seq_ato=000&cod_modulo=134&cod_menu=1696

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