Consulta Pública da CMED

Consulta Pública da CMED em pauta!

Foi publicada no Diário Oficial da União de 05/05/2025 (Edição 82, Seção 1) a Consulta Pública nº 1.330/2025 – CMED.

📌 A proposta busca revisar a Resolução CMED nº 2/2004, que estabelece:

– Os critérios para definição de preços de produtos novos e novas apresentações de medicamentos;

– E o procedimento para apresentação do Documento Informativo de Preços (DIP).

⚠️ Desde 2004, essa norma nunca passou por uma revisão estruturada. De lá para cá, o setor farmacêutico avançou significativamente — surgiram produtos de terapia gênica, tecnologias inovadoras de administração, e inovações incrementais que, embora não revolucionem o princípio ativo, oferecem benefícios clínicos importantes e exigem precificação compatível com o investimento tecnológico.
Exemplo emblemático: a caneta de epinefrina, cuja apresentação inovadora é fundamental para o tratamento de emergências, mas cuja regulamentação atual não reconhece de forma adequada seu valor.

📅 O período para envio de contribuições vai de 12 de maio a 10 de julho de 2025.

🔎 Acesse os documentos e participe:

Portal CMED: Processo de revisão da Resolução CMED nº 2/2004 — Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa

Portal Participa+ Brasil: Governo Federal – Participa + Brasil – Consultas Públicas

Acesse a publicação da Consulta Pública Nº 1330/2025 na íntegra

📄 Confira a publicação completa da Consulta Pública nº 1.330/2025 no DOU.

💬 É hora de contribuir para uma regulação que acompanhe a inovação e permita o acesso sustentável a novas tecnologias em saúde.

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