AUTO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA
A inspeção sanitária realizada pela vigilância avalia se a empresa está em conformidade com as legislações sanitárias vigentes. Após a inspeção, caso sejam identificadas irregularidades, a empresa recebe um relatório com as adequações que devem ser providenciadas para cumprir as normas.
No caso de constatação de irregularidades, a empresa é orientada e, se necessário, autuada, podendo até mesmo ter seus produtos e equipamentos apreendidos ou ser interditada. É importante ressaltar que, se a empresa tiver protocolado pedido de cadastro inicial ou renovação de CMVS e for inspecionada, será necessário realizar todas as adequações apontadas e comunicar a autoridade sanitária/equipe fiscalizadora para reavaliação.
Somente após a realização das adequações e a elaboração de um relatório com status “satisfatório” pela autoridade sanitária/equipe fiscalizadora, é que os protocolos poderão ser deferidos ou indeferidos.
No caso de recebimento de auto de infração, a empresa tem o direito de apresentar Defesa ou Impugnação dentro do prazo de dez dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil após tomar ciência do auto. A defesa deve ser escrita em duas vias, contendo os dados da empresa e assinada pelo proprietário ou representante legal. Deverá ser anexada uma cópia do auto de infração e dos termos de imposição de penalidade, quando houver, e entregue no endereço constante nos autos.
A A3Analítica oferece serviços de consultoria técnica especializada para auxiliar empresas na apresentação de defesa em casos de Auto de Infração Sanitária.
Nossa consultoria visa garantir que a empresa tenha todo o suporte necessário para apresentar uma defesa consistente, com embasamento técnico, utilizando conhecimento de legislação vigente, respeitando os prazos e requisitos legais. Estamos aptos a auxiliar sua empresa em todo o processo administrativo, buscando sempre a melhor solução para o seu negócio.
Nosso objetivo é proporcionar às empresas a segurança e confiança necessárias para atuar no mercado de forma regularizada e em conformidade com a legislação sanitária.
A A3Analítica assessora empresas que realizam produção, importação, distribuição e armazenamento de medicamentos e insumos, dentre outros tipos de produtos de consumo.
Entre em contato através do e-mail: consultoria@a3analitica.com
A3Analítica Anvisa BPF GMP IndustriaFarmaceutica Rastreabilidade Medicamentos HPLC LaboratórioCQ ControleDeQualidade BPL Validação Importadora Fabricante Fornecedor Regulatório InfraçãoSanitária Armazenagem SistemaDaQualidade RespostaTécnica
