RDC 443/2020
A RDC nº 443, de 7 de dezembro de 2020, promoveu alterações na RDC nº 73, de 7 de abril de 2016, da ANVISA. Essas alterações têm como objetivo principal atualizar e aprimorar as normas relacionadas à para classificação das mudanças relacionadas aos testes, limites de especificações e métodos analíticos do controle de qualidade e estabilidade do insumo farmacêutico ativo e medicamento e prevê regras de reenquadramento de petições protocoladas anteriormente.
Abrangência: A RDC nº 443/2020 se aplica a todos os medicamentos comercializados no Brasil, incluindo medicamentos de referência, genéricos, similares e biológicos.
Abrangência: A RDC nº 73/2016 dispõe sobre mudanças pós-registro, cancelamento de registro de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos e dá outras providências.
As principais alterações e definições estabelecidas pela RDC nº 443/2020, que têm como objetivo garantir a qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos e IFAs comercializados no país, bem como fornecer informações claras e precisas aos consumidores e profissionais de saúde.
Elaborei uma imagem para complementar o tema abordado acima.
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