Medicamentos importados – Liberação de lote para comercialização

Medicamentos importados – Liberação de lote para comercialização

Para a liberação de lotes de medicamentos importados para comercialização no Brasil, o importador deve garantir que os produtos atendam aos requisitos da Anvisa, que é o órgão responsável pela regulamentação e controle de medicamentos no país.

Os testes laboratoriais necessários podem variar de acordo com o tipo de medicamento e sua forma farmacêutica.

Estudos em medicamentos são essenciais para garantir sua qualidade, segurança e eficácia.
Entre os principais testes realizados estão os de identificação, que confirmam a presença do princípio ativo e conservantes, quando aplicável. O teor de princípio ativo verifica se a quantidade presente está dentro dos limites aceitáveis. A uniformidade de conteúdo avalia a distribuição homogênea do princípio ativo em diferentes unidades do medicamento. A dissolução verifica a rapidez e extensão com que o medicamento se dissolve, influenciando sua absorção. A avaliação de impurezas busca identificar e quantificar substâncias indesejadas. Os estudos microbiológicos avaliam a presença de microrganismos que possam comprometer a qualidade do medicamento.
Esses testes são parte fundamental dos processos de controle de qualidade e garantia da eficácia terapêutica dos medicamentos.

Além disso, o importador também deve garantir que o medicamento atenda a requisitos de estabilidade, rotulagem e embalagem adequados, conforme exigido pela Anvisa.

Conforme RDC 234/2018, RDC 268/2019 e RDC 670/2022, as empresas importadoras de medicamentos poderão terceirizar os ensaios de controle de qualidade, EXCETO os ensaios de TEOR, e PRODUTOS DE DEGRADAÇÃO.

É importante consultar a legislação atualizada e as normas específicas da Anvisa para obter informações detalhadas sobre os requisitos para a liberação de lotes de medicamentos no Brasil.

A seguir, preparei uma imagem para complementar o tema abordado no texto acima.

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