A RDC 623/2022 dispõe sobre os limites de tolerância para matérias estranhas em alimentos, os princípios gerais para o seu estabelecimento e os métodos de análise para fins de avaliação de conformidade.
“Art. 2º Esta Resolução se aplica a toda a cadeia produtiva de alimentos.
Parágrafo único. Esta Resolução não se aplica aos aspectos de fraude, impurezas e defeitos que já estejam estabelecidos em normas específicas.”
“Art. 10. O descumprimento desta Resolução constitui infração sanitária, sujeitando os infratores às penalidades da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, e demais disposições aplicáveis.”
“Art. 11. Fica revogada a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 14, de 28 de março de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 61, de 31 de março de 2014, Seção 1, pág. 58.”
“Art. 12. Esta Resolução entra em vigor no dia 1º de abril de 2022.”
A fim de que todas as normas sejam adequadamente observadas, a A3Analítica dispõe de uma equipe multidisciplinar de profissionais capacitados e com experiência na indústria farmacêutica e alimentar. Podemos auxiliar sua empresa em diversos assuntos como, SISTEMA DE QUALIDADE E SEGURANÇA DE ALIMENTOS; DEFINIÇÃO DAS ESPECIFICAÇÕES DE PRODUTOS, CONTROLE E GESTÃO DE INDICADORES DE PROCESSO; SUPORTE EM REGULATÓRIOS, GARANTIA E CONTROLE DAS OPERAÇÕES DE PRODUÇÃO E QUALIDADE.
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