Guia nº 43/2020 – versão 1
Guia de procedimentos para pedidos de inclusão e extensão de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia de fabricação na legislação brasileira
VIGENTE A PARTIR DE 22/12/2020
Início do período de contribuições: 22/12/2020
Fim do período de contribuições: 22/12/2021
Este guia traz recomendações sobre as informações e documentos a serem instruídos nas petições de inclusão e extensão de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologias, exceto de aromatizantes de espécies botânicas regionais e enzimas.
Trata-se de um documento baseado na legislação vigente e em referências internacionais, principalmente em relação aos princípios de avaliação de segurança estabelecidos pelo Codex Alimentarius, pelo JECFA (Comitê de Especialistas em Avaliação de Segurança de Aditivos Alimentares da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura – FAO, – e da Organização Mundial da Saúde – OMS) e pela EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar).
Segue link de acesso completo:
28e6b54a-92d7-4af5-a045-890ef53bb461 (anvisa.gov.br)
