Proposta de Instrução Normativa sobre óleos e gorduras vegetais
Estabelece as listas de espécies vegetais autorizadas para produção de óleos e gorduras, de perfis de ácidos graxos, de parâmetros adicionais de identificação e de valores máximos de acidez e de índice de peróxido dos óleos e gorduras e de designação e definição dos óleos e gorduras fracionados.
Acesse a CP completa em:
http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/5887540/Consulta+P%C3%BAblica+n%C2%BA+814-2020.pdf/be24c2e7-820d-4801-86c4-12b18a025637