Atualização Importante: Novos Métodos Oficiais para Ensaios Agropecuários Aprovados pela Portaria SDA/MAPA Nº 1110/2024
No dia 13 de maio de 2024, o Ministério da Agricultura e Pecuária publicou a Portaria SDA/MAPA Nº 1110, que aprova os métodos oficiais para a realização de ensaios relacionados aos programas e controles oficiais dos produtos agropecuários. Esta portaria representa um marco significativo para a padronização e qualidade dos testes realizados em produtos agropecuários no Brasil.
📜 Principais Pontos da Portaria:
1. Adoção de Métodos Oficiais:
– Métodos oficiais aprovados serão disponibilizados no repositório eletrônico de Manuais do MAPA, incluindo suas revisões futuras.
– A adoção desses métodos será compulsória para os Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária e para os laboratórios credenciados pelo Ministério.
2. Normas de Implementação:
– Laboratórios credenciados devem implementar as normas e métodos constantes do Manual em até 90 dias após sua publicação.
– Devem também comprovar ao Ministério a solicitação de atualização de seu escopo de credenciamento dentro do mesmo prazo.
3. Métodos Alternativos:
Na ausência de métodos oficiais, devem ser adotados métodos normalizados. Se estes também não existirem, métodos validados poderão ser utilizados, desde que aprovados pela Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários.
4. Escopo de Credenciamento:
– Os manuais de métodos servirão para estabelecer a relação do escopo de credenciamento junto ao MAPA.
– Laboratórios que não atenderem aos prazos e exigências terão seus credenciamentos cancelados.
5. Revisão dos Manuais:
Os manuais serão revisados a cada cinco anos, ou em períodos inferiores caso haja inclusão de novas metodologias ou correções necessárias.
Esta portaria visa garantir que todos os ensaios realizados no âmbito dos programas e controles oficiais do MAPA sejam conduzidos com rigor e precisão, assegurando a qualidade e segurança dos produtos agropecuários no Brasil.
💡 Impacto e Benefícios:
– Padronização: Uniformização dos métodos utilizados, aumentando a confiabilidade dos resultados.
– Qualidade: Melhoria contínua dos processos analíticos através de revisões periódicas.
– Conformidade: Garantia de que os laboratórios credenciados seguem diretrizes claras e atualizadas.
Essa medida reforça o compromisso do MAPA com a excelência e a inovação nos controles agropecuários, beneficiando produtores, consumidores e o mercado nacional.
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