RDC 53/2015 Anvisa – Balanço de Massa em estudos de Degradação forçada
Caros profissionais da indústria farmacêutica e especialistas em regulamentação, no contexto do desenvolvimento de medicamentos, a compreensão das vias de degradação das substâncias ativas (API) é fundamental. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 53/2015 da Anvisa estabelece diretrizes para os estudos de estabilidade, ressaltando a necessidade de conhecimento técnico sobre processos de degradação profundo. Um conceito central neste vasto campo é o balanço de massa, que agora exploramos neste Newsletter Boletim do Conhecimento, inspirado pelo artigo “Mass Balance in Pharmaceutical Stress Testing: A Review of Principles and Practical Applications” publicado em agosto/2024.
1. O que é Balanço de Massa?
O balanço de massa é a correlação entre a perda de uma substância ativa e o aumento dos produtos de degradação. Em termos práticos, é essencial para garantir que a soma dos componentes de um medicamento se aproxime de 100% do valor inicial, considerando margens de erro analíticas (é permitido uso de range de critérios de aceitação, variando de caso a caso com justificativas). Este conceito está alinhado com a Lei de Conservação de Massa, proposta por Lavoisier, que enfatiza que “nada se cria, nada se perde, tudo se transforma”.
2. Desafios na Avaliação do Balanço de Massa
Apesar de sua simplicidade teórica, a aplicação do balanço de massa apresenta desafios significativos. Limitações analíticas, como a sensibilidade dos métodos UV-Vis — onde a resposta do detector pode não ser uniforme para todos os compostos — podem levar a desvios nos resultados. Alternativas analíticas, como CAD, ELSD e RI, são viáveis e podem ser incorporadas para uma avaliação mais precisa.
3. Métodos de Cálculo do Balanço de Massa
O artigo revisita métodos de cálculo do balanço de massa, incluindo o Balanço de Massa Simples (MB), Absoluto (AMB) e Relativo (RMB). Cada método possui características específicas que devem ser consideradas com base no produto farmacêutico em avaliação. Por exemplo, o AMB normaliza resultados baseados no conteúdo inicial, permitindo uma representação mais fiel do balanço de massa.
4. Investigação de Desvios
Resultados que indicam desequilíbrios requerem investigação profunda. Fatores como variabilidade analítica e características dos produtos de degradação podem influenciar as medições. O artigo apresenta estudos de caso ilustrativos, como o caso da Molibresib, que evidenciam a importância de revisitar as condições experimentais para identificar a causa de discrepâncias.
5. Abordagens Científicas e Regulamentares
A RDC 53/2015 reforça a necessidade de uma abordagem baseada em ciências para os testes de estabilidade dos medicamentos. Profissionais da indústria devem evitar uma mentalidade de “cumprir requisitos” sem entender as particularidades e exceções de cada molécula; a ênfase deve ser na aplicação rigorosa de métodos científicos apropriados, alinhando-se às diretrizes regulatórias e promovendo uma comunicação efetiva entre a indústria e as autoridades de saúde.
O balanço de massa não é apenas um aspecto técnico, mas uma prática que reflete a integridade da análise de degradação forçada. Compreender e aplicar adequadamente essa métrica é fundamental para garantir a qualidade e segurança dos medicamentos. Neste contexto, a adoção de estratégias baseadas em perfis químicos e os potenciais produtos de degradação serão de extrema importância para direcionar a escolha dos métodos e garantir conformidade com as exigências da Anvisa.
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Referências:
01) The AAPS Journal (2024) 26:96; https://doi.org/10.1208/s12248-024-00961-3; REVIEW ARTICLE; Mass Balance in Pharmaceutical Stress Testing: A Review of Principles and Practical Applications; Volume 26, article number 96, (2024). Author: Stacey Marden1 · John M. Campbell2 · Neal Adams3 · Ronan Coelho4 · Chris Foti5 · Juçara Ribeiro Franca6 ·Steven Hostyn7 · Zongyun Huang8 · Mariah Ultramari9 · Todd Zelesky10 · Steven W. Baertschi11. Received: 1 May 2024 / Accepted: 24 July 2024. © The Author(s), under exclusive licence to American Association of Pharmaceutical Scientists 2024;
02) RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 53, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015 (Publicada no DOU nº 233, de 7 de dezembro de 2015)(Republicada no DOU nº 234, de 8 de dezembro de 2015) Estabelece parâmetros para a notificação, identificação e qualificação de produtos de degradação em medicamentos com substâncias ativas sintéticas e semissintéticas, classificados como novos, genéricos e similares, e dá outras providências.
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