Consulta Pública 1268/2024 – Aditivos alimentares
Consulta Pública 1268/2024 – Proposta de Instrução Normativa que altera a IN nº 211/2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
A proposta de ato normativo e os demais documentos que subsidiaram a sua elaboração estão disponíveis no portal eletrônico da Anvisa, no endereço https://lnkd.in/drYtkqdQ , e no portal eletrônico Participa + Brasil, no endereço https://lnkd.in/dWBMw2bM . As sugestões no portal da Anvisa deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário eletrônico específico, disponível no endereço: https://lnkd.in/dnhrHfWT .
Com exceção dos dados pessoais informados pelos participantes, todas as contribuições recebidas são consideradas públicas e de livre acesso aos interessados.
Prazo para contribuição: 28/06/2024 a 26/08/2024
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CP 1268/2024 – Proposta de Instrução Normativa que altera a Instrução Normativa – IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
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