Olá pessoal, em 1 semana a Resolução da Diretoria Colegiada nº 843/2024 da Anvisa, entrará em vigor!
Isso mesmo! no dia 1º de setembro de 2024 estará vigente a normativa a qual estabelece novas diretrizes para o processo de notificação de suplementos alimentares e registro de algumas categorias de alimentos no Brasil, com foco em garantir a segurança e a qualidade desses produtos.
A seguir, preparei um resumo-orientativo para vocês:
📔 **Até 31 de agosto de 2024**, as empresas fabricantes de suplementos alimentares têm a obrigação de notificar sobre o início da fabricação de seus produtos. Durante esse período, a simples notificação é suficiente para que a produção seja regularizada, sem a necessidade imediata de apresentar estudos de estabilidade para determinação de prazo de validade.
📔 **A partir de 1º de setembro de 2024**, qualquer novo suplemento alimentar que entre no mercado nacional precisará passar por um processo de notificação junto à Anvisa. No entanto, diferente do período anterior, será obrigatório que esses produtos tenham seus estudos de estabilidade concluídos antes de serem notificados (relatório de estudos de estabilidade concluído com resultados satisfatórios). Esses estudos são fundamentais para assegurar que o suplemento mantenha suas propriedades e segurança durante todo o prazo de validade informado.
📔 **Já a partir de 1º de setembro de 2025**, essa exigência se estenderá também aos produtos que já haviam sido notificados até 31 de agosto de 2024. As empresas deverão garantir que todos os suplementos previamente notificados tenham seus estudos de estabilidade concluídos e apresentados à Anvisa. Isso significa que, até essa data, todas as empresas de suplementos alimentares deverão revisar seus produtos já existentes no mercado e atualizar suas informações conforme as novas exigências regulatórias.
Essa transição progressiva visa assegurar que todos os suplementos alimentares disponíveis no mercado brasileiro estejam em conformidade com os mais altos padrões de qualidade e segurança, protegendo, assim, a saúde dos consumidores.
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