RDC 854/2024

RDC 854/2024 – Dispõe sobre os requisitos sanitários aplicáveis às embalagens, revestimentos, utensílios, tampas e equipamentos metálicos destinados a entrar em contato com alimentos.

Esta norma entra em vigor no dia 02 de maio de 2024 e
revoga as seguintes normas:
RDC 20/2007 e RDC 498/2021.

O prazo de adequação a partir desta data, é de 180 dias.

RDC 854/2024 – Dispõe sobre os requisitos sanitários aplicáveis às embalagens, revestimentos, utensílios, tampas e equipamentos metálicos destinados a entrar em contato com alimentos.
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