Confira abaixo algumas das normas da ANVISA e MAPA que entram em vigor no dia 01/abril/2024.
Separamos por assunto para facilitar a visualização.
– IN 289/2024 – Estabelece, nos termos da RDC nº 741/2022, os critérios aplicados para o procedimento otimizado de análise em que se utiliza das avaliações conduzidas por Autoridade Regulatória Estrangeira Equivalente (AREE) para análise das petições de registro e pós-registro de medicamentos, produtos biológicos, vacinas e de carta de adequação de dossiê de insumo farmacêutico ativo (CADIFA) em território nacional.
– RDC 850/2024 – Altera a RDC nº 497/2021, que dispõe sobre os procedimentos administrativos para concessão de Certificação de BPF e de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem.
– IN 285/2024 – Define a Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição.
– RDC 851/2024 – Altera a RDC n° 73/2016, que dispõe sobre mudanças pós-registro, cancelamento de registro de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos e dá outras providências.
– RDC 853/2024 – Altera e prorroga a RDC n° 567/2021 que dispõe sobre os critérios e procedimentos temporários e excepcionais para importação de radiofármacos industrializados constantes na IN nº 81/2020, da ANVISA e suas atualizações, em virtude do risco de desabastecimento em território nacional.
ALIMENTOS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES
– IN 281/2024 – Regularização das diferentes categorias de alimentos e embalagens, e a respectiva documentação que deve ser apresentada.
– IN 284/2024 – Altera a IN nº 28/2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.
– IN 286 /2024 – Altera a IN nº 211/2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
– RDC 843/2024 – Regularização de alimentos e embalagens sob competência do SNVS destinados à oferta no território nacional.
– RDC 849/2024 – Altera a RDC nº 778/2023, que dispõe sobre os princípios gerais, as funções tecnológicas e as condições de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em alimentos.
DISPOSITIVOS MÉDICOS
– IN 283/2024 – Lista de Normas Técnicas para a certificação de conformidade dos equipamentos sob regime de Vigilância Sanitária.
– IN 140/2024 – Normas de Bebidas, Fermentados Acéticos, Vinhos e Derivados da Uva e do Vinho, nacionais e importados.
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