Licença de Importação – LPCO
A Anvisa publicou mais uma atualização do manual de Peticionamento de Licença de Importação por meio de LPCO.
A versão 2.4, traz as seguintes atualizações:
– Alerta sobre descrição da mercadoria no LI
– Adequação e esclarecimento de alguns itens
– Adequação do texto sobre pré-embarque citando as etapas na COCIC e no PAFME
– Citação do link dos nomes técnicos de dispositivos médicos
– Detalhamento das subcategorias para kits
– Exceções sobre informações de embarque da carga
– Correção de texto para presença de carga
– Indicação dos códigos de assunto aplicáveis para edição do LPCO
– Revelação do canal de parametrização
– Adequação do texto de LI substitutivo
– Texto atualizado para o item Inspeção de mercadorias
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