RDC 773/2023 – ROTULAGEM COSMÉTICOS
A partir de 1º de novembro de 2023 é obrigatório descrever a composição dos ingredientes em português de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
A RDC nº 646, de 2022 estabeleceu algumas regras para definir a descrição dos ingredientes na língua portuguesa, por meio de seu art. 3º caput e § 1º.
“Art. 3º Para atendimento do disposto no art. 2º desta Resolução deverá ser utilizada a lista de ingredientes de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes traduzidos para o português, devidamente atualizada, disponível no portal da Anvisa.
- 1º Caso o ingrediente não esteja descrito na lista tratada no caput deste artigo, o interessado deve solicitar a sua inclusão, sugerindo a respectiva tradução.”
RDC 646/2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de descrever a composição em português na rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
RDC 773/2023 – Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC 646/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de descrever a composição em português na rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 4º A composição química em língua portuguesa deverá ser descrita:
I – entre parênteses ou após barra, ao lado da respectiva descrição do ingrediente em INCI; ou
II – em uma segunda lista, na mesma ordem dos ingredientes em INCI, precedida da expressão “Composição (português):” ou “Ingredientes (português):”, podendo ou não estar com todas as letras maiúsculas.” (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de novembro de 2023.
Tradução de ingredientes cosméticos oficial Anvisa – Paine BI:
Formulário para solicitação de inclusão ou alteração de tradução de ingrediente:
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