Manual de Importação de Dispositivos Médicos – Versão 2.5

Manual de Importação de Dispositivos Médicos – Versão 2.5

 

Os assuntos estão organizados em tópicos que auxiliam na consulta sobre regularização de empresas e produtos, instrução processual e procedimentos de análise e de fiscalização, com indicação da legislação e das situações específicas aplicáveis a cada tópico.

 

Este material não pretende substituir as orientações sobre peticionamento de processo de importação já publicadas pela Anvisa ou o Manual disponível no Portal Siscomex, mas complementá-los em aspectos específicos da anuência de importação de dispositivos médicos no contexto da Anvisa.

 

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RDC 751/2022 – Dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de notificação e de registro, e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos.

http://antigo.anvisa.gov.br/documents/10181/5672055/%281%29RDC_751_2022_COMP.pdf/4aef938f-dec2-42b2-8f06-5ec94abfbe31

 

Manual de Importação de Dispositivos Médicos – Versão 2.4

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/portos-aeroportos-e-fronteiras/guias-e-manuais/manual-de-importacao-de-dispositivo-medico.pdf/view

 

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