Consulta Pública – Anvisa

Consulta Pública – Anvisa

 

Consulta Pública 1199/2023 – Proposta de Instrução Normativa que altera a Instrução Normativa nº 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as LISTAS DE CONSTITUINTES, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.

http://antigo.anvisa.gov.br/documents/10181/6649610/CONSULTA+PUBLICA+N+1199+COPAR.pdf/6f9d6db8-dc0c-44e0-b331-90e81adb8fea

 

Consulta Pública 1200/2023 – Proposta para estabelecimento de procedimento otimizado para fins de análise e decisão de petições de RESGISTRO DE DISPOSITIVOS MÉDICOS, por meio do aproveitamento de análises realizadas por Autoridade Reguladora Estrangeira Equivalente.

http://antigo.anvisa.gov.br/documents/10181/6649665/consulta_+publica_1200_2023+SGCOL+DP+.pdf/2c4f52c0-762f-4028-b17f-c4aa621e1ef6

 

Consulta Pública 1201/2023 – Proposta de Instrução Normativa – IN, que dispõe sobre os critérios para aceitação das AVALIAÇÕES TOXICOLÓGICAS de Produtos Técnicos para fins de registro decorrentes de decisões de Autoridade Reguladora Estrangeira Equivalente (AREE).

http://antigo.anvisa.gov.br/documents/10181/6649855/CONSULTA+P%C3%9ABLICA+N+1201+GGTOX.pdf/f6fdd5ea-b0c6-4757-8788-1f300b2056ca

 

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