RDC 763/2022 – Registro Med Doenças Raras

RDC 763/2022

 

A Anvisa publicou no dia 01/12/2022, a RDC 763/2022 que altera os incisos I e II do artigo 10 da RDC 205/2017.

 

Relembrando, a RDC 205/2017 Estabelece procedimento especial para anuência de ensaios clínicos, certificação de boas práticas de fabricação e registro de novos medicamentos para tratamento, diagnóstico ou prevenção de DOENÇAS RARAS.

 

A norma entrou em vigor na data de sua publicação.

 

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  • Avaliação, elaboração, revisão e montagem de Dossiê Técnico de Registro de produto
  • Gap Analysis: Avaliação detalhada do dossiê de registro para verificação ao atendimento dos requisitos regulatórios aplicáveis, elaboração de justificativa técnica e plano de ação;
  • Monitoramento de fila de análise de processos na Anvisa;
  • Suporte a Estratégias Regulatórias e Exigências;
  • Agendamento e acompanhamento de audiências com Autoridade Regulatória;
  • Suporte em Priorização de Análise; e mais.

 

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Link da RDC 763/2022:
https://in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-763-de-25-de-novembro-de-2022-*-447341166

Link RDC 205/2017:

http://antigo.anvisa.gov.br/documents/10181/3113140/%282%29RDC_205_2017_COMP.pdf/d2aaca4e-13cf-4bb3-b5fe-8314893aa973

 

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