AFE e AE para Farmácias e Drogarias
A Anvisa informou que a partir de 01 de dezembro de 2022, todos os pedidos de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e Autorização Especial (AE) de Farmácia e Drogaria serão realizadas exclusivamente por meio do Sistema Solicita.
Segue a lista de códigos de assunto separados por tipo de solicitação e autorização:
Concessão de AFE e AE para Farmácias e Drogarias
- 733 – AFE – CONCESSÃO – FARMÁCIAS E DROGARIAS
- 705 – AE – CONCESSÃO – FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO
- 70769 – AFE – CONCESSÃO – FARMÁCIA VIVA (RDC 18/2013)
Alteração na AFE
- 7111 – AFE – ALTERAÇÃO – FARMÁCIAS E DROGARIAS – AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES
- 7113 – AFE – ALTERAÇÃO – FARMÁCIAS E DROGARIAS – ENDEREÇO
- 7110 – AFE – ALTERAÇÃO – FARMÁCIAS E DROGARIAS – RAZÃO SOCIAL
- 7112 – AFE – ALTERAÇÃO – FARMÁCIAS E DROGARIAS – REDUÇÃO DE ATIVIDADES
- 7427 – AFE/AE – ALTERAÇÃO – ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO
- 70698 – AFE/AE – Alteração – Responsável Técnico
- 70697 – AFE/AE – Alteração – Responsável Legal
Alteração na AE
- 7027 – AE – ALTERAÇÃO – FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO – ENDEREÇO
- 7024 – AE – ALTERAÇÃO – FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO – RAZÃO SOCIAL
- 7427 – AFE/AE – ALTERAÇÃO – ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO
- 70698 – AFE/AE – Alteração – Responsável Técnico
- 70697 – AFE/AE – Alteração – Responsável Legal
Assuntos Gerais
- 7401 – AFE / AE – Aditamento
- 7056 – AFE/AE – Recurso Administrativo
- 70670 – AFE/AE – Retificação de publicação – ANVISA
- 70820 – AFE/AE – DESISTÊNCIA DE PETIÇÃO A PEDIDO
Cancelamento
- 7044 – AFE – CANCELAMENTO – FARMÁCIAS E DROGARIAS
- 70809 – AE – CANCELAMENTO – AUTORIZAÇÃO ESPECIAL
A A3Analítica conta com uma equipe multidisciplinar de profissionais capacitados e com experiência na indústria farmacêutica. Podemos auxiliar sua empresa oferecendo suporte técnico na elaboração e revisão da documentação necessária para solicitação e renovação de:
- Licenças Sanitária Municipal e Autorização de Funcionamento Federal
- Regularização junto aos Conselhos de Classe de Farmácia e Química
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