RDC 7/2015 – COSMÉTICOS
A RDC 7/2015 dispõe sobre os requisitos técnicos para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e dá outras providências.
Esta resolução traz em seus anexos V e VI, os requisitos para ROTULAGEM obrigatória geral e específica de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
REQUISITOS TÉCNICOS PARA PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, COSMÉTICOS E PERFUMES
- Fórmula quali-quantitativa
- Função dos ingredientes da fórmula
- Bibliografia e/ou referência dos ingredientes
- Especificações Técnicas organolépticas e físico-químicas de matérias primas
- Especificações microbiológicas de matérias-primas
- Especificações técnicas organolépticas e físico-químicas do produto acabado
- Especificações microbiológicas do produto acabado
- Processo de Fabricação
- Especificações técnicas do material de embalagem
- Dados de estabilidade
- Sistema de codificação de lote
- Projeto de Arte da Rotulagem
- Dados comprobatórios dos benefícios atribuídos ao produto (comprovação de eficácia)
- Dados de segurança de uso (comprovação de segurança)
- Finalidade do produto
- Autorização de Funcionamento ou habilitação da empresa
- Fórmula original do produto importado
- Certificado de Venda Livre (CVL) consularizado ou apostilado
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