RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 581, DE 02 DE DEZEMBRO 2021
A RDC 581/2021, Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
“Art. 1º Publicar a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, republicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, estabelecendo as seguintes alterações, conforme previsto no Anexo I desta Resolução.”
- INCLUSÃO
Lista “B1”: Clonazolam; Diclazepam; Flubromazolam.
Lista “C1”: Levomilnaciprana; Deutetrabenazina.
Lista “F1”: Isotonitazina.
Lista “F2”: CUMYL-PEGACLONE; MDMB-4en-PINACAII.
- ALTERAÇÃO
Item b, da Lista “F2”- Classes estruturais dos canabinoides sintéticos
Item c, da Lista “F2”- Classes estruturais das catinonas sintéticas
Item d, da Lista “F2”- Classes estruturais das feniletilaminas
“Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 3 de janeiro de 2022.”
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